OAB SP e Conselho Penitenciário do Estado assinam Termo de Cooperação


16/10/2014

A parceira contempla uma série de projetos voltados à população carcerária

OAB SP e Conselho Penitenciário do Estado assinam Termo de Cooperação
OAB SP e Conselho Penitenciário do Estado assinam Termo de Cooperação


“Fomentar a qualidade do atendimento ofertado aos homens e mulheres em condições de encarceramento no sistema penitenciário paulista” é um dos objetivos do Termo de Cooperação assinado entre a OAB SP e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (COPEN), na última terça-feira, 13 de outubro, na sede da Ordem.

Durante a assinatura do convênio, o Presidente Marcos da Costa destacou que a questão do sistema prisional é grave e tem cunho social. Lembrou que por proposta da OAB SP, em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu na reunião com todos os setores do Judiciário (Judiciário, OAB, Ministério Público, Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania e Defensoria Pública) para refletir sobre a questão. “Falta sensibilidade à sociedade e ausência de resposta do Estado para tratar o problema do encarcerado”, alertou Marcos da Costa.
O Presidente do Conselho Penitenciário, Matheus Guimarães Cury elogiou o trabalho que a OAB SP realiza no âmbito do Conselho Penitenciário e os projetos encampados pelo Termo de Cooperação, como o do Centro de Progressão Penitenciária, que leva cultura às presas há um ano e meio e de encaminhamento do egresso.

A presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro do Conselho, Adriana Nunes Martorelli explica que o Termo de Cooperação não envolve troca de recursos: “Cada entidade vai oferecer os equipamentos que lhe são inerentes. O Conselho, por exemplo, viabiliza as visitas oficiais às unidades prisionais e a OAB abre espaço para debates e leva voluntários para o sistema”. Ela ressalta que também haverá outras entidades com expertise específica, como o Instituto Paulo Freire, voltada à educação. O egresso é atendido no setor de livramento condicional e passa a ter acesso ao seu prontuário educacional, instrumento de integração social.

Para o Diretor de Cultura da OAB SP, Umberto D’Urso, que foi três vezes presidente do Conselho Penitenciário, o termo de cooperação é histórico à medida que o Brasil passa a registrar a terceira maior população carcerária do mundo, só superada pelos EUA, China e Rússia: ”A Ordem já vem fazendo um trabalho importante com o Conselho, que se materializa neste documento especial, tentando minimizar a situação do encarcerado, realizando palestras, congressos e visitas às unidades prisionais, levando ao conhecimento dos presos seus direitos.”.

Para o Secretário-geral adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, a questão carcerária, uma das mais graves que atinge a sociedade brasileira, será contemplada pelo Termo de cooperação: ”Permitirá um acompanhamento melhor, estabelecendo critérios e convênios para auxiliarem os presos no sistema prisional. Não será um trabalho que atingirá todas as unidades, mas onde pudermos atuar será de grande valia”.

Estiveram presentes à assinatura: Vice-presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira; a Diretora–adjunta da Mulher Advogada, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o Conselheiro Ruy Augusto Martins, procurador de Justiça José Carlos Gobbis Pagliuca, Vice-presidente do Conselho Penitenciário e as advogadas Evelin Teixeira de Souza e Fabiana Viana Zanatta.