Presidente da APMSP visita a OAB SP


03/10/2014

Na última quarta-feira, 1º de outubro, o Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP) Carlos Mourão fez uma visita ao Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, quando aproveitou para conhecer as novas instalações do prédio-sede da Ordem e tratou da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 17/2012, que institui a carreira de Procurador Municipal.

Marcos da Costa e Carlos Mourão, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP)
Marcos da Costa e Carlos Mourão, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP)


“A PEC 17, está em tramitação. Já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Senado Federal, em novembro. A Associação paulista estará junto com a Nacional pela constitucionalização da carreira de procurador municipal, lutando pela sua aprovação, que é de interesse público”, disse Mourão.

O Presidente da OAB SP elogiou a PEC 17, ratificou o apoio da instituição à proposta e destacou a previsão de obrigatoriedade de concurso público para procurador do município, que impede que o advogado deixe o cargo ao final de cada gestão do prefeito: “O procurador não exerce cargo político, mas de salvaguarda da moralidade da administração pública”, ressaltou Costa.

Participaram da visita: Anna Carla Agazzi, Presidente da Comissão do Advogado Público; Jorge Eluf Neto, Presidente da Comissão do Controle dos Gastos Públicos; Geórgia Teixeira Jezler Campello, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais; José Rubens Andrade F. Rodrigues, Vice-Presidente da APMSP e Tatiana Robles Seferjan, Diretora da APMSP.