TJM-SP estabelece recesso de fim de ano


08/10/2014

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo estabeleceu o período de recesso de fim de ano com a suspensão de “prazos processuais, audiências e sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias e de publicações de notas de expediente, no período de 22 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015”.

A decisão do Presidente da corte, Desembargador Paulo Adib Casseb, foi efetivada atendendo a ofício (GP 722/14) da OAB SP, assinado pelo Presidente da Ordem (Marcos da Costa) e também pelos Presidentes da AASP (Sérgio Rosenthal) e do IASP (José Horácio Halfeld). Paulo Casseb afirmou que o Tribunal de Justiça Militar compreende o justo anseio da Advocacia.