TRT-15 aprova Recesso Forense de final de ano


08/10/2014

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, Desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper e o Desembargador Corregedor Regional, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, assinaram a Portaria CG-CR no. 50/2014 suspendendo os prazos, publicações, intimações, audiências e sessões de julgamento de 7 a 20 de janeiro de 2015. As audiências agendadas para esse período serão redesignadas.

O recesso forense foi uma solicitação conjunta da OAB SP, AASP e IASP, que enviaram ofício ao TRT-15, solicitando a suspensão de prazos e audiências. De acordo com o ofício, “A medida atenderia ao justo anseio dos advogados e antiga reivindicação da classe, garantindo-lhes o gozo de férias em um período que coincide com época de menor demanda no Judiciário, valendo enfatizar que, para o desempenho satisfatório das atividades que lhe competem, e, sendo o advogado um profissional que exerce função social, considerado indispensável à administração da Justiça, nada mais apropriado do que a suspensão de todos os prazos durante o intervalo postulado”.

Para o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a suspensão de prazos, publicações e audiências no início de janeiro por parte do TRT-15 é uma “solução encontrada no diálogo, que permite aos advogados um descanso prolongado na passagem do ano, durante o qual não precisam se preocupar com a contagem dos prazos e podem desfrutar de um período de descanso e lazer com a família”.

A jurisdição do TRT-15 abrange 599 municípios do Estado, totalizando 95% da área territorial paulista e abrangendo mais de 20 milhões de habitantes.

Veja a íntegra da Portaria.