OAB SP participa do lançamento do projeto Cartório do Futuro


24/11/2014

“O grande desejo do cidadão comum é ter o acesso ao Judiciário, mas isto não basta mais: o Judiciário tem de responder com celeridade”, com esta premissa o Conselheiro e Presidente da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual da OAB SP, Braz Martins Neto, avaliou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de inaugurar o “Cartório do Futuro”, um projeto piloto que estabelece um novo modelo de unificação dos cartórios e nova proposta de gestão. O projeto foi inaugurado no Fórum João Mendes Júnior, na última segunda-feira (17/11).

O projeto piloto vai estabelecer a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) unificando os ofícios da  41ª a 45ª Varas Cíveis Centrais da Capital, sem alteração de competências, acervos e regras de distribuição. Os acervos destes cartórios totalizam 5 mil processos físicos e 13 mil digitais. “Este é um primeiro passo em busca de uma Justiça mais célere e o processo eletrônico é um ponto de mudança e precisamos entender como vai se processar a resposta do Judiciário: juntadas de petições, protocolos, andamentos de processos dentro do cartório, arquivamento de processos em escaninhos, tudo isso foi eliminado, passamos a ter acesso em tempo real e a expectativa é que estamos caminhando a passos largos para um funcionamento mais célere da Justiça”, avaliou Braz Martins Neto.

 Quatro Seções formam a Unidade de Processamento Judicial:  Seção de Processamento, Seção de Movimentação (controle de prazos) , Seção de Atendimento ao Público e Seção de Administração, que funcionarão no 14 andar do fórum João Mendes, em um espaço comum a todas. Assim, para as informações ou providências relativas aos processos das cinco varas, o advogado deve procurar apenas a Seção de Atendimento; sendo que as salas de audiência serão compartilhadas.

 O evento de inauguração contou com ainda com as presenças do Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente do STF), Desembargador José Renato Nalini (Presidente do TJ SP) ; Desembargador Hamilton Elliot Akel (Corregedor-Geral da Justiça); a Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, representando o governador do Estado; a Conselheira do CNJ, Deborah Ciocci; o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; os Presidentes das Seções do TJ-SP, Desembargadores Artur Marques da Silva Filho (Direito Privado), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Direito Criminal) e Ricardo Mair Anafe (Direito Público);dentre outras autoridades.