OAB SP obtém trancamento da ação contra advogados presos em manifestação


04/11/2014

A OAB SP conseguiu na Justiça arquivamento do Termo Circunstanciado decorrente da arbitrária prisão dos advogados Daniel Biral e Silvia Daskal.
Da esquerda para a direita, os advogados Silvia Daskal, Benedito Roberto Barbosa e Daniel Biral.


A OAB SP conseguiu na Justiça arquivamento do Termo Circunstanciado decorrente da arbitrária prisão dos advogados Daniel Biral e Silvia Daskal. No dia 1° de julho, os dois advogados participavam de manifestação popular na Praça Roosevelt, no centro da cidade, quando questionaram a falta de identificação obrigatória na farda de uma policial. Daniel e Silvia foram ameaçados e agredidos por policiais militares e levados ao 78° DP, onde foram coagidos a assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo que o delegado de plantão se negou a registrar Boletim de Ocorrência, a pedido de Biral.

“O trancamento do inquérito faz justiça aos dois advogados, que estavam no exercício da profissão quando foram intimidados, detidos e violados em suas prerrogativas profissionais, embora estivessem assegurando o direito defesa dos manifestantes. A Ordem agiu imediatamente, pois não irá tolerar esse tipo de truculência contra advogados”, disse o Presidente de OAB SP, Marcos da Costa.

Na decisão, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário descartaram a infundada acusação feita pelo Delegado de Polícia do 78° Distrito Policial e pelos policiais da Tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo, inocentando os dois advogados. “Que esse arquivamento sirva de alerta para que as autoridades, em outras manifestações populares, respeitem as imunidades profissionais dos Advogados quando venham a intervir”, afirmou o Conselheiro Secional, Roberto Delmanto Júnior, que representou a OAB SP na inicial.