Prerrogativas profissionais nos 20 anos do Estatuto da Advocacia


11/11/2014

Prerrogativas profissionais nos 20 anos do Estatuto da Advocacia
Ricardo Toledo elogiou a descentralização das prerrogativas e criação dos Conselhos Regionais. Foto: arquivo OAB SP



“Sem advogado não é possível existir democracia”. Com está frase o Ex-Presidente da OAB (Secional São Paulo e Conselho Federal), José Roberto Batochio, iniciou sua exposição no painel “Prerrogativas profissionais nos 20 anos do Estatuto da Advocacia”, no
XXXVI Colégio de Presidentes, em Atibaia (07/11).

Batochio fez uma retrospectiva histórica da criação e evolução do Estatuto da Advocacia, lembrando que, quando era Presidente do Conselho Federal da Ordem (1193-1995), reuniu-se com os Conselheiros Federais e que deste encontro foi determinado que “se para fazer valer as nossas prerrogativas o judiciário quer um diploma específico, vamos ter um diploma específico, vamos ter um novo Estatuto da OAB e da Advocacia e vamos aprová-lo no Congresso Nacional”.

Falando das iniciativas atuais para o respeito ao Estatuto da Advocacia e, respectivamente, as prerrogativas profissionais, o Ex-Presidente do CFOAB lembrou da necessidade de continuar os esforços para a aprovação do Projeto de Lei que prevê a criminalização de práticas que as violem. “Depois de aprovado este texto, a observância das prerrogativas dependerá exclusivamente da nossa coragem e da nossa determinação de fazê-las valer”, concluiu Batochio.

Outro Ex-Presidente do Conselho Federal e da Secional São Paulo da OAB deu continuidade a este painel com a seguinte tônica: “é preciso ter uma advocacia forte e preparada para que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas”. Rubens Approbato Machado, Diretor da ESA (Escola Superior de Advocacia), lembrou do processo de proliferação de cursos de Direito no Brasil, cujo objetivo – na avaliação dele – era enfraquecer qualitativamente a advocacia que, em conseqüência, seria uma classe menos combativa em favor dos direitos do cidadão e das próprias prerrogativas profissionais. O membro nato da OAB SP concluiu que a criação do Exame de Ordem foi a resposta adequada para este movimento e que a “Ordem continuará firme e forte se advogadas e advogados continuarem firmes e fortes”.

O Diretor de Prerrogativas e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ricardo Toledo Santos Filho, concluiu este painel ressaltando os primeiros resultados da descentralização do “sistema de defesa” das prerrogativas profissionais, ou seja, a criação dos Conselhos Regionais de Prerrogativas, “que vêm atuando efetivamente”. “Quem está na Comissão formal de Prerrogativas sabe que, com o Presidente Marcos da Costa, tem autonomia para trabalhar livremente, fazendo as defesas – impetrando mandados de segurança, habeas corpus: em 22 meses nós defendemos ou estamos defendendo 340 colegas”, destacou Santos Filho.

Este painel teve a mesa de trabalhos presidida por Luis Ricardo Vasques Davanzo, Presidente da Subseção de São Bernardo do Campo, com a Vice-Presidência de Edilson Alves de Oliveira, Presidente da Subseção de Paraguaçu Paulista. Além de Marcos da Costa, Presidente da OAB SP, e de Fábio Romeu Canton Filho, Presidente da CAASP, a mesa ainda contou com as presenças dos seguintes presidentes de Subseções da OAB SP: Igor Terraz Pinto (Adamantina), Joanilson Barbosa dos Santos (Sertãozinho), Laerte Plinio Cardoso de Menezes (Suzano), Rita de Cassis Pontes Gestal Reis (Ilha Solteira), Carlos Pinheiro (Assis), Claudio Schefer Jimenez (Santo Amaro), Marilza Nagasawa (Diadema) e Simone Mizumoto Ribeiro Soares (Iguape).