A realidade da Justiça Brasileira


07/12/2014

Marcos da Costa

Este 8 de dezembro deve servir de momento de reflexão sobre o atual quadro da Justiça brasileira, que nos apresenta inúmeros desafios, que precisam ser superados no interesse da Advocacia e da Cidadania.

Os entraves são muitos. Começam com o número excessivo de faculdades de direito no Brasil, que superam o total de cursos jurídicos existentes em todo o mundo, segundo o Ministério da Justiça. Também enfrentamos tentativas constantes e inconsequentes de extinção do Exame de Ordem, instrumento de proteção da sociedade, a definir que são apenas os advogados que detém o conhecimento técnico indispensável para defender os direitos do cidadão; assim como de criação da figura distorcida do paralegal.

O Poder Judiciário, com seus mais de 90 milhões de processos em tramitação – mais de 25 milhões em São Paulo – é outro tema a reclamar atenção. O Poder Público continua a ser o grande usuário do sistema de Justiça. Basicamente, a metade dos feitos em tramitação é de execuções fiscais; outra expressiva parte tem o Poder Público como autor ou réu. Esse mesmo Poder que não fornece à Justiça os recursos necessários para atender às demandas básicas da sociedade.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja criação contou com o importante apoio da OAB, tem servido para descortinar problemas de gestão do Poder Judiciário, reclamando maior eficiência de sua estrutura com metas de produtividade.

Mas, neste ano, uma nova questão precisa ser enfrentada: a aprovação do novo Código de Processo Civil, o primeiro a ser editado em um regime democrático no Brasil, e que trará profundas mudanças, sendo aplicável um ano após o início de sua vigência a todos os feitos, inclusive sobre aqueles em tramitação e, de forma subsidiária, aos processos trabalhistas, eleitorais e administrativos.

A vigência do novo CPC reclamará um grande esforço de todos aqueles que atuam no contencioso para aprender, compreender e aplicar as novas regras. A advocacia poderá contar, para superar mais esse desafio, com o total apoio da OAB SP, que colocará à disposição de todos os advogados e advogadas a sua estrutura, com cursos, palestras, seminários, presenciais e pela internet, na Secional e nas nossas 229 Subseções, na capital, no litoral e no interior.

Todo advogado é um agente da paz porque atua para proteger direitos e reparar danos sofridos por milhões de cidadãos, buscando em Juízo ou nas mesas de negociação uma solução para todos os tipos de conflito. Por esse relevante trabalho prestado na realização da Justiça, este 8 de dezembro também é uma data para celebrar a Advocacia.

 

Marcos da Costa é Presidente da OAB SP