Convênio de Assistência Judiciária abre inscrições


06/12/2014

O pré-cadastramento é obrigatório para os advogados não inscritos no convênio
O pré-cadastramento é obrigatório para os advogados não inscritos no convênio

A Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP abriu inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária em duas fases. Na primeira, haverá o pré-cadastramento de advogados não inscritos no Convênio firmado entre a Ordem e a Defensoria Pública do Estado para atendimento à população carente de São Paulo. As pré-inscrições irão até dia 9 de fevereiro de 2015 e devem ser feitas no portal da OAB SP (www.oabsp.org.br), autorizando a exportação dos dados pessoais para o banco de dados da Defensoria Pública. O pré-cadastramento é obrigatório para os advogados não inscritos no convênio e só poderão participar aqueles regularmente inscritos na Secional paulista e em dia com a anuidade.


O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressalta que o convênio “é imprescindível para o pleno acesso à Justiça da população carente, que recebe o atendimento jurídico por esses competentes, qualificados, dedicados e éticos colegas de todo o Estado de São Paulo".

Para fazer o pré- cadastramento no convênio no Convênio, os advogados devem ter certificação digital, o que poderá ser obtida junto aos postos de certificação da OAB SP, apresentar número de uma conta bancária do Banco do Brasil, RG, CPF, inscrição no INSS ou no PIS/PASEP, fornecer endereço eletrônico e estar adimplente com a anuidade da OAB SP.

Segunda fase

Obrigatória para todos os advogados (já inscritos e os que fizeram a pré-inscrição),a segunda fase de inscrição no Convênio irá de 10/02/2015 a 01/03/2015, exclusivamente no portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br).

Após essa etapa, o advogado receberá um e-mail da Defensoria em seu endereço eletrônico contendo a senha inicial de acesso e informações sobre os próximos passos para a conclusão da inscrição. Os advogados que estão revalidando a inscrição poderão usar o login e a senha que já possuem para acessar o endereço eletrônico http://indicacaooab.defensoria.sp.gov.br.

O advogado inscrito receberá novo e-mail confirmando a inscrição e contendo o número de protocolo. A inscrição só estará finalizada após o recebimento do número de protocolo de confirmação, que deverá ser impresso e guardado. Caso haja alguma pendência que impeça a inscrição, o advogado será avisado por e-mail e poderá regularizar a inscrição entre os dias 2 e 13 de março de 2015.

A prestação de assistência judiciária será realizada na comarca ou foro em que o advogado reside e o profissional poderá escolher entre as áreas cível, criminal, júri, infância e juventude cível, infância e juventude infracional e plantão. O Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Alexandre Ogusuku, alerta que: “Pretendendo prestar serviços advocatícios no Júri e na Infância e Juventude, além dos requisitos ordinários, os advogados deverão apresentar o certificado de conclusão de curso ministrado pela ESA, nas respectivas áreas. Os cursos são na modalidade EAD e podem ser cursados no escritório ou na residência de cada interessado”.

Veja a íntegra do edital