Debate sobre reeleição e recall empolga plateia no Seminário Reforma Política Já!


30/01/2015

5º painel do Seminário Reforma Política Já!
A apresentação da advogada e membro da Comissão da Reforma Política da OAB SP, Maria Garcia e do comentarista e jurista Luiz Flávio Gomes (à dir.) foi marcada pela empolgação do público, que os aplaudiu durante todo o 5º painel

Com importantes reflexões sobre dois temas delicados que, segundo os palestrantes Maria Garcia, membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP, e o jurista Luiz Flávio Gomes, comentarista da TV Cultura, o 5º painel  tratou da  questão da reeleição e do recall. Para ambos os expositores, tanto quanto discutir sobre financiamento de campanha e coligação partidária, é imprescindível que um tema tão importante como este inclua em sua pauta o debate sobre ferramentas que permitam aos cidadãos maior poder de participar, cobrar e, principalmente, punir políticos que não estejam em favor da população ou àqueles que optaram por se desviar da ética.

Primeira a se apresentar, a advogada Maria Garcia recordou que já em meados da década de 1980, quando se inciou os trabalhos que resultariam na Constituição de 1988, havia grande expectativa de que o recall - a revogação do mandato político - fosse instituído como instrumento democrático, o que acabou não ocorrendo, muito pelo fato de que a Constituinte de 1988 viria se transformar em Congresso Nacional.  Hoje, quase 30 anos depois, ela lembrou que a expectativa em torno da implementação do recall é ainda maior, levando-se em conta o cenário de total descrença da população em relação à competência e à conduta de seus representantes.

Maria Garcia pontuou ainda que, especialmente na democracia brasileira -  tão carente de recursos que possibilitem aos cidadãos expressarem e efetivarem suas vontades -, é necessário uma conciliação entre a democracia direta com o princípio democrático, a fim de que o povo possa, de fato, governar, como também defendia José Horácio Meirelles Teixeira, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.  “Da mesma maneira que, muitas vezes, não nos lembramos em que votamos na última eleição, nossos mandatários também não se lembram de nós. Afinal, eles não precisam prestar contas do que fazem", criticou a palestrante. Neste contexto, ela sustentou que referendos e plebiscitos, mas sobretudo o recall, colaborariam de forma decisiva para o empoderamento da população.

Já Luiz Flávio Gomes empolgou aos presentes ao pedir, entre uma saraivada de palmas e outra, que a Reforma Política bote um ponto final à reeleição para cargos do Executivo e limite esta possibilidade para membros do Legislativo, evitando que surjam o que o comentarista da TV Cultura chamou de "político profissional".  Segundo Luiz Flávio, é impossível que haja transparência em um processo de reeleição na medida em que políticos da situação acabam, de uma maneira ou de outra, usando a máquina pública para se manter no poder.

O jurista defendeu ainda que hoje os brasileiros vivem em uma combinação desastrosa de Plutarquia e "Cleptocracia", onde aqueles que detém poder econômico compram votos e boa parte daqueles que deveriam ser representantes legítimos  do povo se tornam corruptos de carteirinha. Assim, o Brasil segue ocupando um vergonhoso 69º lugar no ranking da Transparência Internacional, que mede a percepção da corrupção em cada país.

Como medida de mudança prática, uma vez que a Reforma Política trará inúmeras propostas a serem avaliadas, Flávio Gomes sugeriu introduzir no Congresso, ponto a ponto, as  questões mais importantes a fim de seguir avançando em vez de esperarmos, parados.