Secretário de Segurança Pública destaca importância da OAB SP para projetos na área


21/01/2015

Secretário de Segurança Pública destaca importância da OAB SP para projetos na área
Marcos da Costa, Presidente da OAB SP, recebe o Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes.

Em visita à OAB SP, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou que considera importante a presença da Ordem e da advocacia para que um dos principais projetos deste início de gestão (2015-2018) tenha sucesso. No dia 6 de fevereiro, será instalado o projeto piloto de um sistema de audiência de custódia, no Fórum Criminal da Barra Funda (Ministro Mário Guimarães).

O objetivo é levar os casos de prisão em flagrante para a avaliação de um juiz em até 24 horas, para que o magistrado possa determinar se há necessidade de manter o acusado preso ou se é possível - sem risco para sociedade e eventuais testemunhas - que responda ao processo criminal em liberdade.

“A parceria da OAB SP é essencial. Para que a tutela jurisdicional seja dada é necessário que um advogado acompanhe a audiência”, explicou Moraes. Ele ainda informou que acaba de ser autorizada licitação para ampliar em 20 mil o número de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos, dando aos juízes mais uma possibilidade de encaminhamento após a audiência de custódia, demanda que a OAB SP vem defendendo.

O Convênio da Assistência Judiciária também foi citado pelo Secretário, especialmente diante da meta de levar os núcleos de audiências de custódia para outros pontos do Estado de São Paulo, onde o atendimento de advogado ao cidadão carente é garantido - em maior parte - pela OAB SP. “A Ordem e os advogados têm muito a contribuir com a questão da Segurança Pública, já que precisamos de alterações legislativas e promover maior contato com a população”, enfatizou Moraes, falando de outros campos de colaboração com a OAB SP e concluindo que “a Ordem pode auxiliar no contato com as prefeituras para trazer as Guardas Civis Metropolitanas para o complexo de segurança”.

Além do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o Secretário foi recebido pela Diretora da Mulher Advogada, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, e o Conselheiro Federal e Ex-Presidente da OAB SP, Luis Flávio Borges D' Urso.