EPM oferece curso de capacitação para Audiências de Custódia


03/02/2015

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) organizou um curso de capacitação para Audiências de Custódia, com início nesta quarta-feira (4/2) e o objetivo de preparar advogados, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados de polícia, policiais militares e funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para esta nova modalidade de realização da Justiça criminal.

Com inscrições gratuitas, são oferecidas 200 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. A primeira aula do curso será no dia 4, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Nos dias seguintes (5, 6, 9, 10, 11 e 12 de fevereiro), o local será o Fórum Criminal da Barra Funda (Ministro Mário Guimarães) - plenária 10. Uma das palestras ficou a cargo da OAB SP, que indicou o Conselheiro Secional e advogado criminalista Carlos Kauffmann, que tratará do tema “Audiência de Custódia e Direito de Defesa”.

Para os advogados, a inscrição exige apenas o preenchimento da ficha de inscrição no site da EPM e o envio de cópias digitalizadas da carteira da OAB (também do CPF e RG, caso estes dados não constem na carteira), para o e-mail: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.

No próximo dia 6 de fevereiro, será lançado o projeto-piloto da Audiência de Custódia, com a presença do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa; do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do Presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini; do Governador, Geraldo Alckmin e do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso.

O mecanismo vai garantir que o preso seja apresentado em 24 horas ao juiz em audiência, na qual se manifestarão a defesa e o Ministério Público. Na audiência, o juiz avaliará a legalidade da prisão, a necessidade da continuidade do encarceramento ou concessão da liberdade, com ou sem cautelares, e a possível ocorrência de tortura e maus tratos.

Veja a programação completa - Curso de capacitação para Audiências de Custódia da EPM
 


Dia 4/2 - quarta-feira


  • 9h às 9h40 - “Audiência de custódia - políticas públicas e institucionais”

Convidados: representantes do Conselho Superior da Magistratura; diretor da EPM e EJUS; presidente do Comitê Gestor Permanente de Políticas Pública Penitenciárias; secretário dos Negócios da Segurança Pública; secretário da Administração Penitenciária; secretário da Justiça e Cidadania; procurador geral da Justiça; defensor público geral; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; diretor do Departamento Penitenciário Nacional

  • 10h às 11h40 - “Audiência de custódia - a experiência nacional”

Expositores: juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) e defensor público Renato de Vitto (diretor do Departamento Penitenciário Nacional)



Dia 5/2 - quinta-feira


  • 9h às 10h10 - “Audiência de custódia - aspectos processuais extrínsecos e intrínsecos; fundamentos e implicações”

Expositor: professor Gustavo Badaró (professor associado de Direito Processual Penal da USP)

  • 10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia e alternativas penais: desenhos de uma política criminal ainda não compreendida”

Expositora: professora Maíra Fernandes (docente da Fundação Getúlio Vargas)



Dia 6/2 - sexta-feira

 

  • 9h às 10h10 - “Audiências de custódia - cautelaridade e processo penal: novas luzes sobre o sistema de justiça criminal”

Expositor: professor Aury Lopes Júnior (professor doutor de Ciências Criminais da PUC/RS)

  • 10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia -  o papel do Ministério Público”

Expositor: promotor de Justiça Everton Luiz Zanella (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e secretário executivo estadual do GAECO-SP)



Dia 9/2 - segunda-feira


  • 9h às 10h10 - “Audiência de custódia e direito de defesa”

Expositor: advogado Carlos Kauffmann (conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil)

  • 10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia e direito de defesa – atuação da Defensoria Pública”

Expositor: defensor público Patrick Lemos Cacicedo (integrante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)



Dia 10/2 - terça-feira


  • 9h às 10h10 - “A prisão provisória e as medidas cautelares à luz das decisões das instâncias superiores”

Expositor: desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo (coordenador criminal e de execuções criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

  • 10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia - uma contextualização do Pacto de San José da Costa Rica ao PFL 554/11”

Expositor: juiz Jayme Walmer de Freitas (juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba e professor da Escola Paulista da Magistratura)



Dia 11/2 - quarta-feira


  • 9h às 10h10 - “A audiência de custódia sob a ótica da Presidência do Tribunal de Justiça”

Expositores: juízes Afonso de Barros Faro Júnior e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva (assessores da Presidência do TJSP)

  • 10h30 às 11h40 - “O juiz e a audiência de custódia”

Expositora: juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos (titular da 16ª Vara Criminal Central)



Dia 12/2 - quinta-feira


  • 9h às 10h10 - “Audiência de custódia - aspectos práticos do procedimento”

Expositora: juíza Márcia Helena Bosch (assessora da Corregedoria Geral da Justiça)

  • 10h30 às 11h40 - “O projeto piloto no Departamento de Inquéritos Policiais da Capital - aspectos sistemáticos e operacionais”

Expositor: juiz Antonio Maria Patiño Zors (coordenador do DIPO)