Marcos da Costa ressalta os desafios da sociedade na Abertura do Ano Judiciário


07/02/2015


Na sessão de Abertura do Ano Judiciário 2015, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, deu início aos discursos da solenidade defendendo uma sociedade mais justa, mais digna e equilibrada. Em seu discurso, na qual também representou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB, foi observado pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Enrique Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo procurador-geral da Justiça, Márcio Elias Rosa – entre outras autoridades presentes –, o presidente da Secional da Ordem fez questão de destacar a importância da advocacia paulista na defesa do jurisdicionado.


Em sua fala, Marcos da Costa, elogiou a implantação da Audiência de Custódia, cujo lançamento ocorreu na cerimônia: “Iniciamos o Ano do Judiciário com a importante inciativa do CNJ, com o inédito projeto de Audiência de Custódia, um verdadeiro marco na história deste país, uma revolução na defesa dos direitos humanos e na melhoria do sistema penitenciário”.

Um dos pontos disseminado por ele foi a aprovação no Congresso do novo Código e Processo Civil: “Entramos em 2015 com a expectativa de promulgação do novo CPC, com o qual teremos o desafio de, em apenas um ano, dominar princípios e regramentos processuais, bem como os mais de mil artigos, que se aplicarão não apenas aos novos processos, mas aos mais de 90 milhões feitos em tramitação”. E acrescentou: “Que o novo Código possa servir de instrumento de aperfeiçoamento para nossa Justiça”.

O presidente da OAB SP ressaltou o quão difícil é momento por que passa o país: “Iniciamos este ano com muitas angústias que tem levado ao desassossego o nosso povo. Forma-se uma teia de situações críticas, estruturais e conjunturais que abriga as vertentes econômica, política e social. Medidas de ajuste em uma economia combalida, juros altos, elevação de tributos, desemprego, falta de investimentos. Crises hídrica e energética que retiram a tranquilidade dos cidadãos e desestimulam a atividade empresarial. Manifestações de ruas, que se multiplicam especialmente nas grandes cidades a mostrar a insatisfação em curso. Denúncias sucessivas de corrupção”. E afirmou: “Este é um momento que reclama dos homens públicos compromisso com o ideário da responsabilidade, da credibilidade, da transparência, do respeito aos valores republicanos e ao Estado Democrático de Direito”.

Para Marcos da Costa, “os olhos da sociedade se voltam ao nosso sistema da Justiça, a quem mais uma vez se socorre para o enfrentamento definitivo desse mal tão terrível que é a corrupção". E completou: “A partir de inquéritos policiais produzidos com isenção, apurando os desvios e identificando os seus autores, de denúncias fundamentadas, do respeito absoluto às garantias constitucionais de presunção de inocência, do sagrado direito de defesa e do devido processo legal, o Poder Judiciário dará a resposta adequada à sociedade, promovendo a absolvição dos inocentes, e condenando, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão danoso de corrupção e, com isso, desestimulará a continuidade dessa prática tão odiosa, que tanto prejuízo tem historicamente trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.”

Por fim, o presidente da Ordem paulista ponderou que "o momento deve ser encarado como oportunidade de enfrentarmos as nossas mazelas e assim buscarmos a construção do país mais próximo dos anseios de nossa sociedade. É chegada a hora de avançarmos, de o Brasil fortalecer as vigas de seu edifício democrático, alicerçado no compromisso da busca contínua da Justiça Social, de aprofundar a densidade de sua democracia, de garantir a pletora de direitos individuais e sociais, e extirpar os tumores que ainda corroem os corpos da administração pública nas esferas federativas, sentenciando: Reforma Política Já!"

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Presidente do TJ –SP José Renato Nalini, e o presidente do STF Ricardo Lewandoswi

100% de digitalização

Por sua vez, o dono da casa, o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, ressaltou a implantação do cronograma do projeto 100% digital, a ser finalizado em dezembro deste ano. “Os milhões despendidos com a guarda de processos velhos fazem falta à insuficiência crônica de recursos financeiros para a Justiça paulista”, enfatizou. E adicionou: “Digitalização 100% significa deixar de entrar papel na Justiça de São Paulo até dezembro de 2015. Isso significa eficiência e celeridade”. Nalini acrescentou ainda que é momento de se voltar os olhos para a conciliação e não aumentar os conflitos. “Somos servidores do povo. Precisamos sustentar uma cultura de pacificação para diminuir a judicialização dos conflitos”, enfatizou.

Audiências de Custódia

Explicando que o juiz é o garantidor dos direitos fundamentais, Lewandowski comemorou o lançamento do convênio para a instalação do projeto-piloto das audiências de custódia, que passa a funcionar dia 23 de fevereiro, na capital. Pelo projeto, os detidos em duas delegacias secionais da capital serão encaminhados, em até 24 horas, ao juiz determinado para esta função no Fórum Criminal da Barra Funda – Ministro Mário Guimarães, tendo o caso acompanhado por um advogado ou defensor público e pelo Ministério Público, com o objetivo de avaliar a necessidade de aplicação da prisão cautelar ou de outra medida restritiva de direitos.

“É um passo ousado, um primeiro passo; como diz a sabedoria chinesa, toda grande marcha começa com o primeiro passo”, afirmou Lewandowski. Para o magistrado, o Brasil sofre duas patologias, sendo a cultura da litigiosidade e a do encarceramento e, no último caso, somos o segundo país que mais encarcera diante do seu total populacional (dados da ONU), somando atualmente 600 mil presos. O governador do Estado, Geraldo Alckmin, também elogiou a iniciativa que passará por gradativa expansão: "As audiências de custódia representam um significativo avanço na proteção aos direitos das pessoas", afirmou.