OAB SP realiza reunião para resolver problemas do peticionamento eletrônico pelo editor de texto


23/02/2015

Por solicitação do Presidente Marcos da Costa, foi realizada reunião no dia 12.02.15, do Coordenador do JEF da 3ª Região, Des. Batista Pereira, com o Dr. Carlos Gouveia, Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, para área previdenciária, visando discutir, dentre outros pontos, o teor da Resolução 891703/2015, que cria o editor de texto para as petições pós inicial.

Nesta primeira reunião, que perdurou por quase 4 horas, vários pontos foram discutidos e negociados. Para o Dr. Carlos Gouveia, a reunião fora satisfatória em alguns pontos e em outros não: "Foi a primeira reunião de muitas que teremos, obviamente que tanto a Ordem quanto a Coordenadoria do JEF, tem muito a discutir, mas conseguimos avançar em vários pontos que possibilitarão uma melhoria na condição de trabalho para os advogados paulistas, já em outros não. Dentre os assuntos abordados, firmamos um acordo de cooperação entre a OAB SP e o JEF, para juntos discutirmos os problemas e encontrarmos as soluções para as questões vindouras. Um outro ponto que era bastante discutido desde a inauguração do JEF da 3º Região, era a abertura do banco de dados JEF, o que até a presente data era impraticável, impossibilitando demonstrar divergência de julgamento entre as Turma Recursais, para gerar o recurso para a TRU, como previsto no artigo 14 da Lei 10.259/01, mas agora será liberado para todos os advogados, o que é uma grande vitória e um avanço sem precedentes. No que tange ao peticionamento eletrônico por editor de texto, trazido pela Resolução 891703/2015, apesar de estarmos conversando ainda sobre a viabilidade de se afastar tal procedimento, a OAB SP fora informada que os advogados teriam um maior número de caracteres no editor de texto, de forma a possibilitar uma maior amplitude de argumentos nas petições por parte dos advogados, ou seja, dos atuais 30 mil caracteres desde 12.02.15, fora ampliado para 50 mil caracteres (o que dão aproximadamente de 25 a 30 páginas dependendo da formatação), sendo afastado ainda, pelo prazo de 30 dias, o peticionamento por editor de texto no que tange aos recursos aos Tribunais Superiores (Recurso Extraordinário, Incidente de Uniformização para TNU e Recurso de Uniformização para o STJ) - Tal procedimento segundo o Coordenador do JEF deve se dar: 'O encaminhamento, nesses casos, deve ser feito indicando-se, no campo da petição online - "texto da petição" - que o recurso segue como documento anexo. Durante o referido período, este setor acompanhará a remessa das peças que foram protocolizadas desde o dia 04.02.2015 com a utilização do peticionamento online, aos Tribunais Superiores'. Obviamente que entendemos que isso não é o que a OAB SP objetiva, muito menos resolve o problema dos advogados paulistas, mas já estamos trabalhando para tentar sanear de vez tal problemática, ou seja, o primeiro passo foi dado. Fomos ainda comunicados que a partir de 1º de abril de 2015, o recebimento de petições iniciais em formato .pdf deixará de existir, mantendo-se apenas a forma de peticionamento online, com o que não concorda a OAB SP, que novamente tentará resolver a questão de forma definitiva. Muitos outros pontos ainda foram tratados como informações processuais via SMS (data de perícia, informações sobre decisões em tempo real, dentre outras) sem prejuízo da cientificação pelos meios oficiais/legais. Uma outra problemática muito discutida, foi a possibilidade dos plantões virtuais em dias não úteis (como feriados, recesso, dentre outras), onde o advogado poderá despachar pedidos de urgência, como tutelas antecipadas, pedidos liminares, habeas corpus e etc de forma virtual, pelo sistema VPN (Rede Privada Virtual). Assim, como nosso estimado presidente Marcos da Costa me disse: 'O trabalho da OAB, apenas está começando, mas estamos preparados para defender o advogado paulista em todas suas lutas e pleitos. Já obtivemos algumas vitórias de suma importância para a classe e continuaremos lutando e velando pelos direitos dos advogados.' 

Sendo assim, embora o resultado não tenha sido o mais agradável e eficiente, é importante destacar que a OAB SP criou um mecanismo de comunicação junto ao Judiciário Especial Federal, onde, de forma organizada e preparada, certamente os andamentos serão dados, de forma que os temas problemáticos avancem e sejam solucionados, sempre objetivando a melhoria da condição de trabalho dos inscritos.


Isso não impedirá que a Ordem busque solucionar os problemas por outras vias, situação que já está sendo avaliada e em breve entrará em ação.