OAB SP critica redução das sessões no Órgão Especial do TJ-SP


04/02/2015

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo devido à crise de abastecimento de água surpreendeu a OAB SP. Explicando que o “Tribunal tem adotado medidas para reduzir o consumo de água”, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ-SP , reduzir pela metade o número de sessões do Órgão Especial. Antes semanais, às quartas-feiras, agora os julgamentos devem ocorrer a cada 15 dias.

Marcos da Costa, presidente da OAB SP, lamentou o fato de ter sido informado pela imprensa. “Nós não participamos da decisão, não fomos ouvidos e não sabíamos que o Tribunal estava com essa dificuldade em relação à água”, diz. Ele acredita que a medida pode ter um impacto negativo ao aumentar a duração dos processos: “A OAB SP tem uma preocupação quanto ao impacto que [a decisão do TJ-SP] terá em termos de celeridade processual".

O presidente da entidade de classe aponta haver 20 milhões de processos na primeira instância e 800 mil na segunda. "Postergar o período de intervalo entre as sessões das câmaras pode efetivamente gerar algum impacto negativo sobre esse que já é um drama social, que é a morosidade judiciária. O TJ-SP deveria aumentar o número de sessões, e não diminuir”. Ele exemplifica que um pedido de Habeas Corpus de réu preso pode demorar uma semana a mais para ser analisado e, com isso, o acusado permanecer encarcerado por período desnecessário.

“Não pudemos apresentar ao Tribunal as nossas ponderações, sugestões e, talvez até, soluções que pudessem colaborar com a questão, de modo que a atividade jurisdicional não fosse prejudicada”, afirma. O presidente da Secional paulista da Ordem lembra, ainda, que o TJ-SP não apresentou um estudo que pudesse justificar, do ponto de vista técnico de consumo, a necessidade da decisão de promover as sessões com essa periodicidade.