OAB SP participa de sessão da CPI dos Trotes


13/02/2015

OAB SP participa de sessão da CPI dos Trotes
Durante a 21ª reunião da CPI das Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades paulistas, Marcos da Costa lembrou que é preciso ação do poder público no combate ao trote

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão Contra o Trote Universitário, Fábio Romeu Canton Filho - também presidente da CAASP - participaram da 21ª reunião da CPI das Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades paulistas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A CPI ficou conhecida no noticiário como “CPI dos Trotes” e é presidida pelo deputado Adriano Diogo.

“A Ordem, há muito tempo, encampa a bandeira de acabar com os trotes, de qualquer natureza. Temos uma preocupação maior com os trotes que têm conteúdo de violência – seja física ou psicológica – e renovamos esse trabalho de combate a cada ano”, afirmou Marcos da Costa, lembrando que 2015 é o quinto ano de existência da Comissão Contra o Trote Universitário (OAB SP).

A principal frente de atuação tem sido a conscientização de estudantes e dirigentes universitários, o que é estimulado em campanhas anuais em que a Ordem encaminha material gráfico (cartazes e banners), além de ofícios, para os Centros Acadêmicos e diretorias das faculdades. Este ano, as peças continham a frase “o futuro dele acabou no trote” junto com uma imagem forte: Entre estudantes há um nítido espaço vazio insinuando que, ali, estaria uma vítima de trote.

O presidente da OAB SP contou que o material da campanha deste ano foi enviado para mais de três mil faculdades em todo o País. Mas lembrou que também é preciso ação do poder público. Neste sentido, Fábio Romeu Canton Filho criticou a omissão do Estado e analisou a proposta de tipificar o trote como tortura: “O trote tem uma série de ações já tipificadas em lei - lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e até homicídio - e temo que fiquemos apenas numa discussão semântica, quando já há tipificação suficiente para punir os responsáveis, agentes ativos de trotes violentos em todo o Brasil”. Canton Filho defendeu que o Estado ofereça maior amparo às vítimas, não apenas no acolhimento, mas, especialmente, na apuração dos fatos e penalização dos agressores.

No apoio ao trabalho da CPI dos Trotes, a OAB SP forneceu material de campanha - disponibilizando o uso de imagens dos cartazes já divulgados - e levou o conceito que pode ser chamado como “trote zero”, uma vez que a entidade é contra todo e qualquer tipo de trote, inclusive o solidário. “O trote que obriga alguém a doar algo também pode gerar situações constrangedoras bem como deixar um aluno que se recuse a participar marcado dentro da comunidade acadêmica”, explicou Marcos da Costa.

A Secional paulista da Ordem vai estabelecer contato com os advogados que acompanham o caso de uma estudante da Faculdade de Medicina da USP, vítima de estupro durante uma das festas da Atlética. Os causídicos foram impedidos de acompanhar alguns depoimentos prestados em sindicância interna da USP e não tiveram acesso posterior ao conteúdo, o que poderá ser verificado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP. “Um professor catedrático, titular de cadeira da Faculdade de Medicina da USP, deixou o cargo por que entendeu isto como única alternativa para chamar a atenção para a dificuldade de apurar este e outros casos”, concluiu Canton Filho.

A CPI dos trotes está em fase de conclusão de trabalhos e o deputado estadual Adriano Diogo, que preside a Comissão, entendeu ser necessário apresentar um relatório consistente e duro para “chamar a atenção da sociedade para o problema e compelir o governo a tomar atitudes, especialmente nas faculdades públicas, como a ele compete”.