Emenda Constitucional nº 72 é tema de palestra no Salão Nobre da OAB SP


09/03/2015

Advogados interessados em aprofundar seus conhecimentos na Emenda Constitucional nº 72 têm uma boa oportunidade no próximo dia 11 de março, já que o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP vai promover às 9h30, no Salão Nobre da Secional, a palestra “Legislação Trabalhista - Empregador x Empregado - Emenda Constitucional nº 72”.

De acordo com a palestrante Margareth Galvão Carbinato, advogada e presidente de honra do Sindicato dos Empregados Domésticos de São Paulo, a apresentação vai tratar da emenda que ampliou os direitos dos empregados domésticos; porém, muito do que a lei determina ainda não tem regulamentação.

“As minhas maiores preocupações são com os cuidadores de idosos ou deficientes e babás, ou seja, aqueles que dormem no emprego. Com a instituição da jornada de trabalho, essas pessoas que pernoitam acabam trabalhando mais do que as 44 horas semanais estabelecidas. A dúvida é: como fazer em relação a estes empregados? Devemos pagar, ou não, a hora extra? Eu defendo que durante o sono do empregado não seja paga a hora extra, mas a hora de sobreaviso, exceto se o empregado tiver que exercer alguma atividade no período noturno”.

É possível realizar as inscrições para a palestra no atendimento ou pelo link http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=15997, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó. Os certificados de participação podem ser retirados em até 90 dias. O Salão Nobre da OAB SP fica na Praça da Sé, 385, 1º andar.

Serviço
Evento: “Legislação Trabalhista - Empregador x Empregado - Emenda Constitucional nº 72”
Data: 11 de março - 9h30
Local: Salão Nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1º Andar
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite integral em pó