Congresso promovido pela OAB SP discute avanços e desafios femininos


10/03/2015

Congresso Marcos da Costa e Kátia Boulos
Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, Marcos da Costa, Kátia Boulos, Ivette Senise Ferreira e Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos no lançamento da nova campanha da OAB SP

A véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, foi pautada por discussões a respeito dos avanços e desafios em torno da condição feminina. A crescente presença de mulheres em estruturas das esferas pública e privada tem colaborado para o fortalecimento de discussões fundamentais, como é a do combate à violência - física ou virtual.

Outras questões envolvendo Direito familiar e também o ganho de espaço na política foram abordados durante o 2º Congresso das Comissões da Mulher Advogada e de Direito de Família e Sucessões da OAB SP em homenagem à data, realizado no Teatro Gazeta, na capital paulista, no último sábado.

“O evento vem representar a força e a união das mulheres, em especial das mulheres advogadas, em um momento em que o País precisa tanto de vocês”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP, aos participantes do evento, em sua maioria mulheres - muitas delas profissionais do Direito. Costa lembrou que o Brasil vive hoje, talvez, um dos momentos mais difíceis da sua história, já que enfrenta crises econômica, social e política. “Tanto é assim que, nesta sexta-feira, nós, presidentes de OAB de todo o País reunidos em Florianópolis (SC), renovamos o pedido de transparência na apuração das denúncias gravíssimas que temos assistido em torno desse mal que corrói nosso corpo social: a corrupção”, ponderou sob fortes aplausos da plateia presente.

Na ocasião, o presidente da Secional apresentou a campanha de valorização da mulher. “Nesse terceiro ano de gestão lançamos nova campanha para mostrar a importância das conquistas femininas, que são também de toda a sociedade”. Marcos da Costa fez, ainda, um convite: “Venha tomar decisões, seja uma agente transformadora e ajude a construir uma sociedade justa e igualitária”.

“A ideia das discussões é fazer convite à reflexão e dar condições, à mulher, de perceber que pode mudar a sociedade”, comentou Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada. Temas envolvendo Direito de Família, como guarda compartilhada e outras mudanças da nova legislação, foram comentados por Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB SP. Das 9h às 16h, os debatedores se revezaram em painéis que buscaram mostrar por onde caminha a mulher contemporânea no Brasil hoje em dia.

Violência na internet

A questão da violência contra a mulher no ambiente da internet ganhou assim destaque. Com o avanço do acesso à tecnologia, esse é um problema que vem se agravando. De acordo com a advogada Gisele Truzzi, especializada em Direito digital e segurança da informação, além de membro das Comissões de Ciências e Tecnologias e de Direito Eletrônico da OAB SP, o número de casos registrados, referentes a vazamento de conteúdo íntimo aumenta rapidamente. Em 2012, a ONG Safernet Brasil, que recebe denúncias de crimes eletrônicos, computou menos de dez casos. No ano passado, esse número subiu para 250. Segundo ela, o ordenamento jurídico do Brasil possibilita defender as vítimas em variadas situações relacionadas a crimes virtuais. Os referentes a vazamento de conteúdo íntimo, por exemplo, podem ser considerados crimes contra a honra. “Podem ser considerados calúnia, difamação e injúria, em especial difamação, afinal divulgar conteúdo íntimo sem que a pessoa tenha autorizado vai gerar um dano de imagem. Está previsto no Código Penal”, afirma a advogada.

Gisele Truzzi Congresso
Gisele Truzzi, advogada especializada em direito digital e segurança da informação

Além disso, a Lei Maria da Penha também configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause danos, entre eles psicológico e moral. “A conduta de ex-parceiros que, descontentes com o fim do relacionamento, divulgam fotos íntimas da parceira, pode ser enquadrada como crime de difamação e ser associada à Lei Maria da Penha. A violência psicológica também foi definida por essa legislação”, acrescentou Gisele.

Por seu lado, Camilla do Valle Jimene, também especialista em Direito digital e membro efetiva da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, destacou um benefício importante trazido pela Lei 12.965/14, conhecida como marco civil da internet, em vigor desde meados do ano passado. Segundo a advogada, a nova legislação estabelece que, em caso de pedido da vítima, os provedores de aplicações de internet - plataformas como Google, Facebook e Yahoo, para citar alguns exemplos - devem remover conteúdo de nudez sem que haja necessidade de ordem judicial. “O legislador se preocupou em especificar que a plataforma não deverá exigir ordem judicial para a remoção desse tipo de conteúdo, sob pena de responder subsidiariamente”, disse Camilla. “Do ponto de vista legal há uma nova discussão acadêmica, “principiológica”, no sentido de questionar porque preservar o direito da intimidade em detrimento de outros direitos. Mas, do ponto de vista prático, houve uma inovação que pode servir como mecanismo para a defesa da mulher”.

“Novas medidas, nova legislação, nova polícia, novo poder judiciário, com varas especializadas em direito eletrônico, devem surgir nos próximos anos para colaborar com o tratamento de crimes nessa área”, complementou Coriolano Santos, presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP.
 

Vale ressaltar que o evento ocorreu justamente quando uma importante conquista foi anunciada. A presidente Dilma Rousseff anunciou, neste fim de semana, a sanção da lei que tipifica o feminicídio como crime no País. Quer dizer que o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero será crime hediondo.

Avanços após a Lei Maria da Penha

A legislação de 2006 colaborou para que houvesse avanços na questão da violência doméstica no Brasil. Desde então, estruturas como Judiciário e Ministério Público vêm trabalhando em várias frentes em prol da aplicabilidade da lei. O trabalho visa alterar as estatísticas assustadoras vistas no Brasil. Apenas entre 1980 e 2010, 92 mil mulheres foram assassinadas por aqui - 41% delas dentro de suas próprias casas.

Silvia Chakian Congresso
Silvia Chakian, promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo fala ao lado da diretora da OAB SP, Clemencia Beatriz Wolthers
 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) investiu em ações, entre elas, a “Rede de Cidadania”, que disponibiliza em seu site um mapa com todas as informações referentes aos serviços para mulheres vítimas de violência. O serviço propaga delegacias e varas especializadas, além de disponibilizar links com informações úteis. Além disso, outro projeto, batizado como “Fênix”, consiste no encaminhamento a hospitais municipais ou estaduais, por decisão judicial, das vítimas de violência que ganharam deformidades estéticas passíveis de correção plástica ou ortopédica. “A ideia é recuperá-las física e emocionalmente”, disse a juíza Elaine Cristina Monteiro, titular da Vara do foro central da violência doméstica e familiar contra a mulher de São Paulo.

Fora os projetos do TJ-SP e de avanços legislativos, o tema também vem ganhando mais interesse entre os promotores do Ministério Público. Assim como o tribunal, a estrutura vem investindo em ações como os projetos “Acolher” e “Instruir”, cujo foco, em linhas gerais, é contribuir para orientação jurídica, psicológica e social de mulheres que registram ocorrências sobre violência doméstica. “O Ministério Público construiu novo modelo de atuação criminal, que também reconhece que só vamos agir como agentes de transformação social se provocarmos uma reflexão maior”, disse Silvia Chakian, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. “É preciso reconhecer a necessidade de transformação da sociedade patriarcal, que pressupõe a adoção de políticas de conscientização e sensibilização. É importante acolher, escutar com calma a essas mulheres, mostrar-lhes que há possibilidade de vida sem violência”, afirma.

Participação política

O último painel discutiu a importância da participação feminina na política - seja em instituições de classe, como é o caso da OAB, como nos próprios governos. Apesar do espaço que aos poucos as mulheres vêm conquistando nesse universo, o caminho ainda é longo. “Somos mais de 50% da população, então é justo que aumentemos a participação e estejamos representadas”, disse Luiza Nagib Eluf, procuradora de justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo. “É importante ressaltar que estamos pedindo o apoio dos homens para melhoria do relacionamento de gêneros, para acabarem esses crimes passionais tão comentados aqui hoje por exemplo”, citou. 

A deputada federal Keiko Ota, atuante no campo político pela defesa de mulheres e famílias, informou que sugestão de instalar comissão permanente ao combate à violência contra a mulher foi apresentada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. “Se nós não protegermos nossas mulheres, não conseguiremos salvar nossas crianças e não garantiremos uma sociedade sem violência”, finalizou.

Homenagem a primeira mulher a ocupar uma cadeira na OAB

Logo no início do Congresso, a diretoria da OAB SP fez homenagem especial ao centenário do nascimento da professora doutora Esther de Figueiredo Ferraz, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na OAB (1949). Sempre destaque como primeira aluna da classe, formou-se bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, em 1945, e também colou grau em filosofia na Faculdade de Filosofia São Bento, da PUC SP. 

“A dra. Esther foi uma figura exponencial na área jurídica e educacional, contribuindo com seu pioneirismo e inteligência ímpar para a causa da mulher na conquista da almejada igualdade de direitos”, disse Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da OAB SP. Esther foi a primeira mulher a ser ministra de Estado no Brasil e ocupou, na época, a Pasta da Educação e Cultura, sem abandonar o magistério e a prática forense. 

“Apesar de ter ocupado, como pioneira, cargos e funções de importância nacional e até mesmo internacional, jamais se deixou ser seduzida pela mosca do poder, inseto daninho que hoje prolifera a uma velocidade atroz”, disse Gilda Figueiredo Ferraz, também advogada e sobrinha da homenageada. “Dona de rara simplicidade e de rigor quase que doentio com o trato do dinheiro público, adorava sua condição feminina, mas nunca foi feminista. Escancarou, como dizia, todas as portas para que hoje nós mulheres pudéssemos ter lugar ao sol”, finalizou Gilda.

Mesa Congresso

Compuseram uma das várias mesas do evento (foto acima da esquerda para a direita): além da convidada, a delegada Rosemary Correa; o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Nelson Sussumu Shikicima; a diretora da Mulher Advogada, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o secretário-geral adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz Filho; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos; a vice-presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira; o presidente da CAASP, Fábio Canton; e o tesoureiro da OAB SP, Carlos Roberto Mateucci.