Nelson Jobim e José Gregori passam a integrar Comissão de Reforma Política da OAB SP


26/03/2015

Nelson Jobim e José Gregori passam a integrar Comissão de Reforma Política da OAB SP
Marcos da Costa acompanhado dos ex-ministros da Justiça José Gregori e Nelson Jobim, que passaram integrar a Comissão de Reforma Política da OAB SP

Os ex-ministros da Justiça José Gregori e Nelson Jobim - que também ocupou as presidências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral -, passaram a integrar a Comissão da Reforma Política da OAB SP. Em reunião com a Comissão na tarde da terça-feira (17/03), eles expuseram suas interpretações sobre as propostas encaminhadas pela Secional paulista ao Congresso Nacional.

Os quatro projetos apontados como urgentes envolvem recall eleitoral, cláusula de barreira, mudança do sistema eleitoral - do atual voto proporcional para o distrital e distrital misto - e financiamento de campanha. A OAB SP se adiantou ao levantar o debate em torno da reforma política quando, em janeiro, realizou o Seminário Reforma Política Já!, promovido em parceria com a TV Cultura. Na ocasião, a emissora havia concluído um levantamento relacionado ao tema, com alguns indicadores da insatisfação da população com o atual estado do quadro político eleitoral do Brasil. “Para nós, aquele evento foi apenas o primeiro passo. Tivemos acesso a importantes dados, ouvimos especialistas e pudemos aperfeiçoar ainda mais a nossa contribuição para o país”, diz Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Ives Gandra da Silva Martins, presidente da Comissão de Reforma Política da OAB SP, está no momento interessado no refinamento da redação proposta pelo grupo que lidera na Ordem. As propostas foram feitas antes das eleições de outubro (2014), em que 28 partidos se consagraram no Congresso Nacional. Diante desse fato, ele considera que “vai impactar na análise de uma das nossas ideias básicas, que é a cláusula de barreira”. Esta razão, somada à delicadeza no cenário do país tomado por manifestações grandiosas como a ocorrida em 15/03, faz com que ele recomende que a Comissão trabalhe em uma nova redação das propostas construídas ao longo de seus meses de atuação.

As propostas já contemplavam temas fundamentais para dar um pontapé a uma reforma no sistema eleitoral. Mas algumas delas ganharão profundidade, porque as condições no momento são bastante significativas e propícias diante de tantas denúncias de corrupção denunciada no cenário político nacional. “Seria importante que nós, não obstante todos os estudos que já foram feitos, nos fixássemos em alguns dos pontos apresentados como sendo essenciais, para que essas propostas saiam vitoriosas”, pontuou José Gregori.

Gregori apontou, sobretudo, dois temas que considera relevantes. Um deles é o voto consciente. “No Brasil, o voto não carrega nada. Somos capazes de manifestar vontades em outros departamentos, mas não no eleitoral. Temos de pensar em um voto que carregue mais consciência e responsabilidade”, diz Gregori. Outro aspecto que merece aprofundamento, em sua avaliação, é o debate em torno do financiamento de campanhas políticas. “Afinal de contas, quem paga a conta da democracia no Brasil? E de que forma?”, indagou.

Jobim, por sua vez, com uma vivência e visão prática do meandros do Congresso Nacional, casa onde atuou, questiona sobre a eficácia do sistema majoritário distrital. “Não sou favorável”, opina. A alternativa oneraria as campanhas para deputado, pois basta imaginar que ele vá disputar uma vaga por São Paulo, onde precisaria estar entre os 70 mais votados do Estado. “Nesse momento, a despesa fica exponencial, pois cada um deles terá de percorrer todo o estado para buscar votos”, enfatiza. Fora que, como ele ressalta, há enorme necessidade de que as despesas de campanha devam se tornar foco de discussões, do mesmo modo que já são as receitas. “Não adianta criar a necessidade do gasto. Depois não será possível impedi-lo”, explica. Para o Jobim, o sistema poderia ser viável em candidaturas de vereadores, visto que a busca por votos se faz em distâncias menores.

Assim como os novos integrantes da Comissão de Reforma Política da Ordem paulista, os antigos membros partilham da preocupação de fazer as propostas sobre a qual se debruçaram avançarem. Estão programadas Audiências Públicas sobre o tema no Congresso, em Brasília. A intenção de Ives Gandra é levar em breve a pauta da OAB SP para que seja debatida. Do pacote de propostas apresentadas até agora, como diz a advogada e professora Maria Garcia, são mesmo fundamentais, além da forma de voto e de financiamento de campanhas, reforçar a questão do recall eleitoral. “Na circunstância atual do país, o cidadão precisa ser colocado no meio do processo eleitoral”. A ferramenta permitiria à população retirar do cargo os políticos que não honrassem seus compromissos de campanha.