Seminário trata da facilidade x vulnerabilidade na era digital


16/03/2015

Seminário Era Digital - Fenômenos das Redes Sociais
Seminário Era Digital - Fenômenos das Redes Sociais

Se por um lado a era digital viabiliza uma maior rapidez com despachos que são distribuídos por juízes via aplicativo de mensagens e e-mail, com certificação digital, com processo eletrônico e o envio de petições por meio eletrônico, por outro, a internet vem sendo utilizada para a prática de crimes cibernéticos, que crescem ano a ano. Essas facilidades e vulnerabilidades, a que todos estão expostos na rede mundial de computadores, foram os temas do seminário “Era digital e o significado da nova linguagem – Fenômeno das Redes Sociais” realizado no salão nobre da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, na semana passada (12/03).

Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, a internet ajuda o meio jurídico, mas também apresenta novos desafios. “A sociedade da informação global, interligada em rede, trouxe uma renovação cultural ao auxiliar os estudantes em seus estudos, porém nós precisamos repensar a nossa conduta, a legislação e como a sociedade brasileira e mundial deve lidar com isso”.

As ameaças em relação à superexposição na internet foram os destaques da apresentação de Moacyr Avelino Alves Junior, presidente da Associação Internacional de Game. Durante a exibição de um vídeo em que mostrava uma menor de idade enviando uma foto seminua a um professor, ele lembrou como as pessoas estão expostas sem se dar conta e destacou que, após a divulgação da imagem na internet, a menina sofreu discriminação.

Alves Junior recordou o caso da torcedora do Grêmio, Patrícia Moreira. “Vocês lembram o caso da menina do Grêmio que apareceu xingando o goleiro? Essa moça nunca mais vai ser a mesma pessoa. Só os pais dela mudaram de Estado duas vezes. Tudo isso aconteceu a partir dos cinco segundos de imagem em uma rede de televisão, que foram transformados em virais na internet, o que mostra o perigo da exposição na rede”.

Já o palestrante Marcelo Xavier de Freitas Crespo, doutor e mestre em Direito Penal pela USP, especialista em segurança da informação e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, falou sobre a busca que os empregadores fazem nas redes sociais antes da contratação dos empregados e até confessou: “Eu mesmo quando fui contratar um funcionário, procurei por ele nas redes sociais para consultar o perfil do candidato. As pessoas fazem isso e não precisa ser uma empresa de RH, por isso é importante também tomar cuidado com o que se publica”, lembrou.

Crespo chamou a atenção ainda para a necessidade de se debater na sociedade a neutralidade da rede e sua regulamentação. “Está aberta uma consulta do Ministério da Justiça, e já se encerrou uma consulta no âmbito do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a respeito da regulamentação da neutralidade da rede no Brasil. É um assunto que foi comentado, especialmente, quando adveio a Lei 12.965 e que, no meu entender, o assunto ainda não foi tratado de maneira adequada por ninguém que tenha se envolvido de fato no tema, que é importantíssimo. O artigo nono do Marco Civil da Internet fala que os provedores de serviços de telecomunicações precisam tratar de forma isonômica os pacotes de internet. Mas quando uma operadora de telefonia celular, por exemplo, oferece uma utilização gratuita de uma rede social, ela está privilegiando o tráfego para aquele aplicativo. Esse custo zero para o acesso a um aplicativo impacta no que nós pagamos na internet e no que nós podemos conhecer da rede”.

A era do biochip

Moacyr Avelini Alves Junior - Coriolano de Almeida Camargo - Carla Fabiana Melo - Marco Antonio Kojoroski - Marcelo Crespo - Gilberto Marques
Moacyr Avelini Alves Junior - Coriolano de Almeida Camargo - Carla Fabiana Melo - Marco Antonio Kojoroski - Marcelo Crespo - Gilberto Marques

Se não bastasse a superexposição nas redes sociais, que muitas vezes torna vulnerável a privacidade do cidadão, uma ferramenta que já vem sendo usada no mundo preocupa os operadores do direito. É o ‘biochip’. Ele pode ser instalado sob a pele da mão, do cotovelo, ou mesmo da clavícula, e possibilita que o usuário seja localizado via satélite. Além disso, por meio da radiofrequência, ele substitui as chaves do carro, da porta de casa e as senhas dos cartões. Há empresários que temem sequestros e pais que querem controlar a localização dos filhos que têm utilizado o dispositivo, inclusive no Brasil.

De acordo com Carla Fabiana Melo Martins, consultora ambiental, mestranda na área de Direito Ambiental/Espacial, o ‘biochip’ é aplicado por tatuadores por uma técnica similar a de aplicação de piercing, já que eles são do tamanho de um grão de arroz. Ela afirma, porém, que a nova tecnologia permite não só a invasão de privacidade, mas também o cerceamento da liberdade. “Nós sabemos que a partir do momento que o ser humano é ‘chipado’, nós conseguimos rastreá-lo por satélite em qualquer parte do mundo. Como nós podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária se o homem passa a ser monitorado 24 horas? Eu deixo de existir para ser um produto, parte de uma tecnologia. Qualquer um que tenha acesso a um satélite pode obter minhas informações pessoais, como um hacker ou o governo. Se a Constituição Federal estabelece que são invioláveis a intimidade e a vida privada, essa tecnologia aqui no Brasil seria uma afronta”.