Subseção de Franca divulga nota de repúdio


05/03/2015

Em razão de agressão física promovida por um vereador contra um cidadão a diretoria da Subseção de Franca emitiu nota onde destaca: a OAB SP não se imiscui em questões de ordem político-partidárias, e sendo assim, reitera o respeito e admiração pela Câmara Municipal de Franca, e espera que tanto a Presidência quanto o Conselho de Ética da Casa de Leis, tomem as providências legais e regimentais cabíveis, assegurando um procedimento administrativo justo e calcado nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

 
Íntegra da nota
 

A Diretoria da 13ª Subseção de Franca, da Ordem dos Advogados do Brasil, vem por intermédio desta NOTA OFICIAL, expressar sua profunda indignação quanto aos fatos lamentáveis ocorridos na Câmara Municipal de Franca, na data de ontem (03/03/2015), consubstanciados na agressão física promovida pelo Vereador Luiz Carlos Vergara Pereira contra um munícipe.

A OAB além de órgão de Classe é entidade protetora e garantidora dos direitos civis dos cidadãos, e o direito do cidadão de cobrar publicamente qualquer autoridade constituída é sagrado, e, deve ser sempre respeitado.

Consideramos que qualquer ato de violência física é injustificado, mesmo que as palavras do cidadão tenham sido desrespeitosas e dirigidas à pessoa do Vereador, que dispõe de meios legais e lícitos para garantir seus direitos, inclusive seu direito à proteção da honra e da sua dignidade, e certamente, a violência não é um desses meios.

A OAB SP não se imiscui em questões de ordem político-partidárias, e sendo assim, reitera o respeito e admiração pela Câmara Municipal de Franca, e espera que tanto a Presidência quanto o Conselho de Ética da Casa de Leis, tomem as providências legais e regimentais cabíveis, assegurando um procedimento administrativo justo e calcado nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.