Conquistas do terceiro setor foram tema de seminário


30/04/2015

Conquistas do terceiro setor foram tema de seminário 3
Lúcia Maria Bludeni, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, na abertura do Seminário

Com vários painéis que buscaram traçar um cenário atual de como trabalham os operadores do terceiro setor, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP promoveu seminário para debater questões relevantes para envolvidos e interessados em atuar na área. O evento se deu na primeira quinzena de abril, no auditório da Praça da Sé. Rui Augusto Martins, conselheiro Secional, representou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, no evento.

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O advogado e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC SP, Konstantin Gerber, durante a palestra Convênio Administrativo, Nova Lei Geral e Reforma do Estado

No primeiro painel “A evolução jurídica da relação do Terceiro Setor e o poder público - Convênio administrativo, nova lei geral e reforma do Estado”, o expositor Konstantin Gerber, advogado e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC SP, abordou a nova terminologia usada por quem trabalha no meio: “Existem termos na lei que poderíamos encaixar como contratuais, mas a natureza do convênio é sempre de parceria e não de competição”, destacou. “Talvez a questão nos remeta a pensar no regime jurídico constitucional do convênio. Há duas formas de convênio: o de cooperação entre órgãos e entes federativos, e o colaborativo que seria com as entidades sem fins lucrativos”.

O marco regulatório do setor Lei nº 13.019/2014 é um passo que precisa ser dado e foi mencionado no primeiro painel, com a advogada Ana Carolina Carrenho, vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP. Ela lembrou que o assunto vem sendo motivo de discussão ao longo de 10 anos. “A OAB SP, sempre pioneira, teve papel importante, pois participou do grupo inicial de estudos sobre o assunto. Apesar do interesse da discussão, o marco regulatório ainda não se concretizou. A divulgação em torno dele, entretanto, serviu como um mecanismo para chamar a sociedade civil a participar”.

No segundo painel, o tema discutido foi “A evolução contábil da relação do terceiro setor e o poder público”. O expositor Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, destacou que a Lei 11.638/07 foi a maior revolução contábil dos últimos 70 anos e harmonizou as normas contábeis com os padrões internacionais: “Demos um salto de qualidade na contabilidade; entre os participantes da normatização, o Brasil é o que está mais adiantado”.

Mudança Cultural


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Vanessa Ruffa Rodrigues, na palestra sobre a Implantação do E-Social

Vanessa Ruffa Rodrigues, advogada e coordenadora de atualização legislativa da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, apresentou o painel “A implantação do e-social”. Na sua explanação expôs a mudança cultural, muito latente no terceiro setor, que não comporta mais amadorismo. O e-social será obrigatório porque empregadores precisarão obedecer aos ditames do SPED que tem por finalidade de colocar de forma única, integrada e padronizada as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

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Carla Regina Baptista de Oliveira durante palestra Gestão das OSs na área da saúde

O seminário discutiu também a criação das Organizações Sociais hoje já comumente identificadas pela sigla OS. Um dos temas em debate foi o da “Gestão das OSs na área da saúde”. A expositora Carla Regina Baptista de Oliveira, especialista em Direito Civil e Terceiro Setor, explicou que o modelo de parceria do governo do Estado possibilitou a gestão de hospitais e equipamentos públicos por entidades sem fins lucrativos qualificadas como Organização Sociais e, com isso, criou um novo regime de governança para a gestão desses hospitais.

Situação que se reproduz com sucesso na área cultural e foi explorada no tema: “A adoção do modelo de OSs na área da cultura paulista”, com a expositora Vera Wolff Bava Moreira, procuradora do estado e chefe da consultoria jurídica da Secretaria da Cultura. Ela falou justamente sobre a adoção do sistema pela área de saúde e seus desdobramentos e aproveitamento na cultura. Atualmente, todos os projetos artísticos do Estado são por meio de contrato de gestão. “O Estado não tem mais possibilidade de realizar eventos diretamente. A forma de gestão por meio de OS é muito boa e devemos divulgar as benfeitorias que essas parcerias têm trazido”, ressaltou Vera Wolff.

Airton Grazzioli, promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, discorreu sobre “O que se deve observar na visão do Ministério Público”. Para ele, há 17 anos a sociedade brasileira vive um modelo de parceiras público-privadas. Quem é usuário dessas atividades percebe a qualidade do serviço prestado: “Eu sou absolutamente favorável ao modelo e acredito que ele esteja sendo executado e bem pautado, mas também não sou ingênuo em acreditar que em termos de legislação ele chegou ao seu ápice”, destaca Grazzioli.

Participaram do evento: Rui Augusto Martins, conselheiro secional que representou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; Lúcia Maria Bludeni, presidente da Comissão do Terceiro Setor; Konstantin Gerber, advogado; mestre e doutorando em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC SP; Ana Carolina Carrenho, vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP; Rodrigo Mendes Pereira, membro da Comissão do Terceiro Setor; Gildo Freire de Araújo, vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo; Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo; Wilson Gimenez Junior, vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP); Vanessa Ruffa Rodrigues, advogada e coordenadora de atualização legislativa da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP; Carla Regina Baptista de Oliveira, advogada; Vera Wolff Bava Moreira, procuradora do estado chefe da consultoria jurídica da Secretaria da Cul