OAB SP promove palestra sobre comunicação entre o juiz criminal e o preso


24/04/2015

O projeto de lei 554/2011, que altera o Código de Processo Penal tornando obrigatória a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas, depois de efetivada a prisão em flagrante, é o tema central da palestra “Comunicação entre o juiz criminal e o preso – Audiência de custódia” que será realizada na quarta-feira (28/04), no Salão Nobre da OAB SP, às 19h.

De acordo com o palestrante Marco Aurélio Vicente Vieira, advogado criminalista, conselheiro Secional e presidente da Comissão de Estudos sobre a Justiça Militar, a apresentação vai se materializar por meio de um ato judicial chamado audiência de custódia.

“A exibição vai dar ao advogado uma visão sobre qual será o seu papel prático na audiência de custódia, considerando o projeto piloto do Tribunal de Justiça de São Paulo que implementou a sua realização no Fórum Criminal da Barra Funda”, conta o conselheiro da OAB SP que completa lembrando que a audiência de custódia é uma exigência dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Nela serão verificadas as questões envolvendo a legalidade da prisão e a integridade física do preso”.


As inscrições devem ser feitas pelo atendimento ou no link: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16021. Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite em pó.


Serviço
Evento: “Comunicação entre o juiz criminal e o preso - Audiência de custódia”
Data: 28/04 -19h
Local: Salão Nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1° andar
Para participar basta doar um pacote de leite integral em pó