Aspectos práticos do Direito Previdenciário e as alterações da MP 664 estarão em palestra


19/05/2015

A OAB SP realiza exibição sobre advocacia previdenciária na quinta-feira (21/05), às 19h00, no auditório da Praça da Sé. O palestrante será o advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Ailton Aparecido Tipó Laurindo.

De acordo com Laurindo, o objetivo é falar a respeito da aposentadoria especial do servidor público estatutário (súmula vinculante número 33 do Supremo Tribunal Federal), das recentes alterações de avaliação do critério de miserabilidade para concessão do benefício assistencial da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), da comprovação da atividade especial e a utilização do equipamento de proteção individual (EPI) e da contribuição do cidadão de baixa renda e os reflexos nos benefícios previdenciários.

O presidente da comissão diz ainda que a MP 664/15 será outro ponto importante da exibição. “A medida provisória entrou em vigor na sua plenitude no dia 1º de março de 2015. Ela traz profundas alterações nas regras do cálculo do auxílio doença, na concessão da pensão por morte, com relação à carência, renda mensal, tempo de convivência e tempo de duração destes benefícios”, conclui.

As inscrições podem ser feitas no atendimento ou no link: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16665. É necessário doar uma lata ou pacote de leite integral em pó no ato da inscrição.

Serviço
Evento: “Advocacia previdenciária - Aspectos práticos atuais e as recentes alterações da MP 664/2015”
Data: 21/05 - 19h00
Local: Auditório da Praça da Sé, 385 - 1º andar
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite integral em pó no ato da inscrição