Convênio da Assistência Judiciária será essencial para ampliação das audiências de custódia


07/05/2015

Antonio Ruiz Filho fala em nome da OAB-SP ao lado de Otavio Augusto de Almeida Toledo - Aloisio de Toledo Cesar - Hamilton Elliot Akel e Lourival Gomes

O projeto das audiências de custódia será expandido para todo o estado de São Paulo e a atuação da OAB SP será decisiva graças ao Convênio de Assistência Judiciária. Durante reunião de trabalho para o planejamento da ampliação do projeto, o secretário-geral adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, reiterou que a entidade está à disposição para “cobrir o estado inteiro, pois contamos com mais de 40 mil advogados atuando em todas as regiões, e eles serão indispensáveis para garantir a presença de defensores nas audiências de custódia”. 

No encontro, no Palácio da Justiça (TJ SP), membros da OAB SP, do executivo estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário analisaram as necessidades para a ampliação do projeto e quais os próximos passos. A reunião foi convocada pelo corregedor geral de Justiça, Hamilton Elliot Akel, e estabeleceu como atingir as delegacias secionais da capital e delegacias especializadas, instituir as audiências de custódia nos finais de semana na capital, e começar a planejar a estrutura para levar a prática para Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto e suas 10 circunscrições.

O secretário-adjunto Ruiz Filho fez questão de cumprimentar o corregedor geral Elliot Akel não apenas pelo projeto, mas principalmente pela forma de implantação "de maneira que, desde o início, os participantes do projeto opinem em todas as etapas".

A necessidade de a OAB SP acompanhar e envolver-se cada vez mais com o projeto resulta da intenção de expansão do projeto para diferentes localidades, em especial às que não contam com o número suficiente de advogados da Defensoria Pública. A audiência de custódia só pode ser realizada com a presença de advogado, seja instituído pelo acusado ou oferecido pelo Estado, o que garante o respeito às garantias individuais e ainda o acompanhamento adequado das condições do cidadão detido. Outro ponto a observar na expansão do projeto para o interior é a existência de estruturas do Instituto Médico Legal, uma vez que o acusado passa pelo exame de corpo de delito. 

Números positivos 

Audiência de custódia Tribunal de Justiça de São Paulo

O projeto das audiências de custódia prevê a apresentação dos presos em flagrante ao juiz criminal em prazo de até 24 horas. Hoje, são atendidas seis delegacias secionais da capital e, pelos números levantados até o fim de abril, nos dois primeiros meses de funcionamento do sistema, no Fórum Criminal da Barra Funda (Ministro Mário Guimarães), houve 1.434 audiências realizadas, com 776 prisões preventivas decretas e 639 concessões de liberdade provisória, restando menos de 2% de flagrantes relaxados.