Evento põe em debate o fim do dispositivo de admissibilidade de recursos


20/05/2015

Evento põe em debate o fim do dispositivo de admissibilidade de recursos
Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da OAB SP, durante o 6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Antônio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da OAB SP, representou a entidade durante o 6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), organizado anualmente pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Nesta edição, o ciclo de palestras contou com 12 ministros da corte, que se dividiram em quatro exposições. O propósito do encontro, que reúne advogados e ministros do STJ para o que busca ser “um debate público, franco e aberto”, como pontuou Leonardo Sica, presidente da AASP, tem sido o de criar canais de trocas de experiências relevantes para o enriquecimento da atuação dos que trabalham com e pela Justiça.

O conselheiro federal da OAB, Marcio Kayatt, e o advogado Roberto Rosas coordenaram o Seminário, realizado no dia 18 de maio, na sede da entidade. E foi durante a solenidade de abertura do evento, que Antônio Ruiz Filho expôs que “o direito de defesa vem sendo mitigado, por exemplo, por seguidas decisões monocráticas que impedem o seguimento de recursos, restrições ao habeas corpus”. O advogado, que já presidiu a AASP (2006), ainda reforçou o discurso em prol do Direito de Defesa reproduzindo a fala do presidente da OAB SP, Marcos da Costa: “Somente teremos uma democracia completa e a supremacia do Estado de Direito quando o direito de defesa merecer a mesma atenção que merece socialmente a liberdade de imprensa.”

Na pauta dos debates, um dos temas que perpassou várias palestras e palestrantes foi o fim do dispositivo da admissibilidade de recursos, que não consta mais no novo Código de Processo Civil (CPC) e que poderá, na avaliação de alguns ministros, sobrecarregar o STJ e o Supremo Tribunal Federal com recursos que não deveriam subir para estes Tribunais. Os painéis trataram da reforma do processual penal, responsabilidade civil, Direito Público e Tributário e administração do Tribunal.

Os ministros presentes no 6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram: Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Nefi Cordeiro, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Raul Araújo Filho, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Eustáquio Soares Martins, Mauro Luiz Campbell Marques e Regina Helena Costa.