Mudanças nas questões jurídicas movem o futebol


07/05/2015

Comissão de Direito Desportivo

Com as 20 melhores equipes em desempenho no Brasil, o Campeonato Brasileiro – o maior torneio de futebol do país – começa no próximo sábado (09/05). Vai dar largada com algumas mudanças propostas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entre  as quais a introdução do “fair play trabalhista”, recurso que poderá tirar três pontos dos clubes que atrasarem salários por mais de 30 dias de seus atletas. 

O advogado Caio Pompeu Medauar de Souza, especializado em Direito Desportivo e membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP, diz que os clubes necessitam de uma moralidade desportiva e um combate ao que ele chama de "doping financeiro". Para ele,  a preservação da saúde financeira dos clubes passa por um controle mais efetivo do endividamento das agremiações.  Assim como Medauar de Souza, Rinaldo José Martorelli, presidente do Sindicado dos Atletas, ressalta que há um novo conceito e outra mentalidade de punição dos clubes. “A perda dos pontos para o clube que luta por uma vaga na Taça Libertadores ou luta contra o rebaixamento, mexe diretamente com os cofres do time”, alerta. 

Patrick Pavan, presidente da Comissão do Direito Desportivo da OAB SP, não vê nenhum empecilho para que tais medidas sejam implementadas, a não ser eventual resistência dos próprios atletas em denunciar clubes, sofrendo retaliação da torcida entre outras. 

O artigo que trata dessa novidade no meio futebolístico é o 18º do Regulamento Específico da série A, também válido para a B e C. Entre outras novidades, o regulamento no Parágrafo 1º aponta que ocorrendo atraso no pagamente de salários, caberá ao atleta prejudicado, pessoalmente ou representado por advogado ou, ainda, pelo sindicato da categoria profissional, formalizar comunicação escrita ao Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A lei assegura que mesmo após 30 dias do termino da competição, o atleta poderá procurar seus direitos trabalhistas. 

Sobre este assunto Medauar de Souza comenta que o controle do fair play é uma norma de interesse público e não deveria se restringir ao interesse pessoal do atleta, que seria obrigado a denunciar seu time.  Para o advogado, seria necessária uma atuação das autoridades desportivas e da Justiça Desportiva, independentemente de denúncia, aplicando-se sanções esportivas. “Todas as equipes infratoras devem ser punidas e não apenas aquelas que fossem objeto de reclamação de seus atletas,” completa o advogado. 

Ainda de acordo com a norma, do Regulamento de Transferência de Jogadores da FIFA, o clube que além de atrasar o salário por 30 dias e deixar de pagar à outra agremiação pela transferência de um jogador pode ser multado e até proibido de registrar novos atletas por até dois anos. Medauar de Souza explica que é uma adaptação das normas internacionais da FIFA. 

Fim dos Agentes 

A desregulamentação da atividade de agente, outro ponto polêmico que a FIFA vem tratando, não vai gerar o fim desta atividade, mas, simplesmente, dificultará que tais pessoas recebam valores que entendam devidos. Os clubes organizados ficarão fortalecidos, mas, em alguns casos, empresários corretos ou advogados poderão ter dificuldades em receber valores constantes em contrato, pois este pode ser considerado nulo.

Martorelli do Sindicato explica que a FIFA está regulamentando a terminologia que muda de agentes para intermediários, mas não sabe dizer se, na prática, terá muita eficácia: “Na realidade, é uma questão muito complicada para ser resolvida apenas com uma regulamentação, precisaríamos encontrar outras formas”, enfatiza ele. 

Além das mudanças nas questões jurídicas, o futebol nacional precisa de uma mudança de mentalidade dos dirigentes brasileiros. Após a derrota vexatória de 7X1 para a Alemanha, durante a Copa do Mundo realizada no Brasil, há muito que fazer para levar o público para o estádio. O Brasileirão é apenas o 15º campeonato nacional em média de público. As segundas divisões dos campeonatos da Inglaterra e Alemanha têm média de torcedores maiores que o nosso principal campeonato. 

Para o advogado Medauar de Souza, o produto também tem que ser tornar interessante para o torcedor. As novas arenas estão sendo elogiadas, mas não podem receber torcidas adversárias porque há garantia de segurança pública. Outro agravante é horário das partidas, se o jogo for realizado no horário de pico, o torcedor não chega ao estádio. Se faz mais tarde, o cidadão não consegue voltar para casa. “Precisamos tornar o espetáculo atrativo, além de melhorar o nível técnico da equipes”, finaliza o advogado. 

Grupo de estudos 

A OAB SP, sempre atenta às mudanças que ocorrem em todos dos âmbitos da sociedade, criou através da Comissão de Direito Desportivo, um grupo de estudos para propor debates para a alteração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C.B.D.J).

Sob a coordenação do advogado Luiz Roberto Mastromauro, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP, o grupo visa adequar o código vigente às diversas modalidades desportivas praticadas no país, já que existe necessidade de estudo aprofundado com a participação de advogados envolvidos na área esportiva para definir as inadequações, pois temos uma legislação com terminologia muito voltada para o futebol e insuficiente para outras modalidades esportivas.