OAB SP lança campanha em encontro sobre diversidade sexual


21/05/2015

A terceira campanha contra toda e qualquer forma de discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) será lançada no sábado (23/05) durante o “IV Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual da OAB SP”. O evento será realizado no Teatro Gazeta a partir das 8h30.

De acordo com Adriana Galvão Moura Abilio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, entre os assuntos abordados está o projeto de lei 6583/2013 que tramita na Câmara dos Deputados. Para a advogada, um dos pontos polêmicos do texto é o que define o núcleo familiar unicamente pela união entre homem, mulher e seus filhos biológicos. “O projeto de lei proposto retrocede toda a conquista de direitos de inclusão, de dignidade e, principalmente, de cidadania”, afirma Adriana.

Outros temas, que também lembram o Dia Internacional de Combate à Homofobia - comemorado no último dia 17 - serão os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da diversidade sexual, o Direito Penal, a criminalização da homofobia, além da luta pelos direitos sexuais.

As inscrições devem ser feitas no atendimento ou por meio do link: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16410. É preciso doar uma lata ou pacote de leite integral em pó.

Confira a seguir a programação completa:

Abertura
Dra. Ivette Senise Ferreira
Presidente em exercício da OAB SP

Dra. Adriana Galvão Moura Abílio
Advogada, conselheira Secional e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP

Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos da diversidade sexual

Expositora: Dra. Flavia Piovesan
Procuradora do Estado; mestre, doutora, professora do curso de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito na PUC SP; visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School; membro do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana e autora de obras e publicações jurídicas nas áreas de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional.


Estado Laico e liberdade de expressão: a centralidade da luta pelos direitos sexuais

Expositor: Dr. Roberto Arriada Lorea
Juiz de Direito do Estado de Rio Grande do Sul e doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
 

Direito Penal e a criminalização da homofobia: proteção dos direitos fundamentais

Expositor: Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Procurador Regional da República da 3ª Região; mestre e doutor pela PUC SP em Direito do Estado; relator-geral da Comissão de Reforma Penal instituída pelo Senado Federal; procurador regional eleitoral de São Paulo, gestão 2008 e 2010; ex-defensor público e ex-promotor de justiça do Estado de São Paulo e autor de obras jurídicas.
Intervalo

Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade formada com filhos de casais do mesmo sexo

Expositor: Dr. Christiano Cassettari
Advogado; doutor em Direito Civil pela USP; mestre em Direito Civil pela PUC SP; especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC MG; professor da Universidade São Judas Tadeu e do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; diretor cultural do IBDFAM-SP e autor de diversas obras jurídicas.


Serviço
Evento: “IV Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual da OAB SP”
Data: 23/05 - 8h30
Local: Teatro Gazeta - Avenida Paulista, 900
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite integral em pó