Salão Nobre recebe evento sobre mediação e arbitragem no novo CPC


04/05/2015

Com o novo Código de Processo Civil, os institutos de mediação e arbitragem sofreram alterações importantes. Essas mudanças serão os assuntos tratados pelas palestras que acontecerão na quarta-feira (06/05), às 10h, no Salão Nobre da OAB SP.

Um dos palestrantes, Francisco José Cahali, que é mestre, doutor pela PUC, professor convidado da Universidade Salamanca e membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB SP, explica que o novo CPC traz um estímulo significativo à mediação, tanto no Poder Judiciário quanto na esfera privada.

“Definitivamente o Brasil adota o modelo ‘tribunal multiportas’, em que o Judiciário decide quando tem que decidir, mas também oferece às partes os instrumentos de mediação e conciliação”, conta o professor que continua seu raciocínio: “O novo Código acolhe o que hoje já temos por causa da resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e vai além, porque determina que grande parte dos processos tenha seu início através de uma audiência de mediação ou conciliação antes da apresentação da defesa. No caso da mediação privada, o novo documento legal sugere que ela seja estimulada tanto pelos juízes quanto pelos advogados e mediadores”.

Em relação à arbitragem, o professor lembra que foram acolhidas duas propostas: a que permite o segredo de justiça nos processos relacionados à arbitragem (carta arbitral e invalidação de sentença arbitral), quando este for determinado, e a de criação da carta arbitral, como um instrumento de cooperação entre o judiciário e o juízo arbitral. “Essas propostas, inclusive, nasceram de um grupo de estudos da PUC SP, coordenado por mim, em conjunto com a OAB RJ e com apoio de outras instituições”.

O outro expositor do evento será o juiz Jorge Tosta, professor e doutor em Direito, mestre em Direito das Relações Sociais, especialista em meios alternativos de solução e controvérsias e Direito do Consumidor, docente, formador e instrutor da Escola Paulista de Magistratura.

A presidência da mesa ficará sob a responsabilidade de Luis Fernando Crestana, advogado, especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito de Família e Sucessões, árbitro e membro efetivo da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB SP.

As inscrições devem ser feitas no atendimento ou por meio do link: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16438. É preciso doar uma lata ou pacote de leite integral em pó.

Serviço
Evento: “Mediação e arbitragem e o novo Código de Processo Civil”
Data: 06/05 - 10h
Local: Salão Nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1° andar
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite integral em pó