Congresso da OAB SP sobre o novo CPC lota auditório da São Francisco


02/06/2015

Congresso da OAB SP sobre o novo CPC lota auditório da São Francisco
Congresso Estadual do Novo Código de Processo Civil promovido pela OAB SP lotou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Mais de mil advogados, estagiários e acadêmicos de Direito acompanharam o Congresso Estadual do Novo Código de Processo Civil promovido pela OAB SP, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na sexta-feira e no sábado (29 e 30/05). A abertura ficou a cargo do conselheiro Secional e presidente da Comissão do Acadêmico de Direito, Aleksander Mendes Zakimi, que definiu o evento como um capítulo importante da força-tarefa para atualizar o meio advocatício sobre a nova ferramenta de trabalho: “Este é um esforço especial do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP e de suas suas comissões para disseminar o novo CPC”, ressaltou.

Primeiro dos seis palestrantes, José Rogério Cruz e Tucci, presidente da Comissão de Direito Processual Civil e diretor da Faculdade de Direito da USP, traçou um panorama geral do novo Código de Processo Civil e enumerou o que muda no dia a dia da advocacia com o novo documento legal. Na sequência, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e livre-docente em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP, Antônio Carlos Marcato, discorreu sobre os precedentes judiciais e a estabilidade da jurisprudência.

Para o professor Marcato, a expectativa é de que o novo documento legal uniformize as decisões dos tribunais: “Hoje os precedentes de observância obrigatória são as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. No novo código teremos um rol de precedentes definidos pelo artigo 927”. Dito isso, reforçou sua fala mais à frente, destacando que “atualmente, uma súmula não vinculante pode ser utilizada para fundamentar o resultado do julgamento; no futuro, com o novo CPC, esta súmula será a base do processo obrigatoriamente”.


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A intervenção de terceiros foi tema da palestra de Cassio Scarpinella Bueno, advogado, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP). Durante aproximadamente uma hora, o público acompanhou as considerações de Scarpinella, que salientou que o novo documento legal inova ao trazer novas figuras e corrigir erros. “A desconsideração da personalidade jurídica corrige um erro frequente que a gente vê na Justiça de sócios e administradores que são responsabilizados diretamente pela falta de pagamento das empresas, quando é preciso apurar a razão para o não pagamento, além da razão de ser da responsabilidade do sócio”, exemplificou o professor que destacou ainda outra intervenção importante: “O novo CPC traz a figura do amicus curiae que é um porta-voz da sociedade, do Estado e das entidades organizadas, inclusive, a OAB é uma forte candidata para exercer as vezes desta modalidade que é nova para o Direito brasileiro”, concluiu Scarpinella.

Especialista e mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP, o advogado André Gustavo Salvador Kauffman tratou das principais mudanças no regime recursal. Para ele, a principal novidade é que o juiz não vai mais deixar de julgar os recursos por causa de um formalismo estéril. “O advogado não vai mais perder uma causa porque se equivocou e não cumpriu um formalismo, ele passará a ter um prazo para retificar o erro”, considerou.

As tutelas de urgência e de evidência; contestação e reconvenção; elaboração da petição inicial; as provas no novo CPC e as novidades que afetam o advogado foram outros assuntos abordados pelo congresso que, de acordo com Aleksander Mendes Zakimi, tratou dos temas que os advogados devem dar mais atenção. “É importante que todos revejam conceitos e verifiquem as alterações, porque, em março de 2016, a sistemática processual vai mudar”, concluiu.

Também participaram da abertura do congresso os conselheiros Secionais Oscar Alves de Azevedo, Rui Augusto Martins e Alexandre Luis Mendonça Rollo, além dos coordenadores da Comissão do Acadêmico de Direito Wagner Cavalcante dos Santos e Fábio Rocha da Cruz.