OAB SP participa de comemoração dos 80 anos do Tribunal de Impostos e Taxas


09/06/2015

O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), que tem como função o julgamento de litígios entre contribuintes e a Secretaria da Fazenda, celebrou os seus 80 anos na segunda-feira (08/06) com o lançamento de um livro que conta a história da corte, além da realização de palestras sobre os processos administrativos tributários e a importância do tribunal. 

Durante a abertura do evento – que contou com a presença de autoridades da administração fazendária, juízes do Tribunal, servidores e advogados -, o presidente do TIT, José Paulo Neves, ressaltou o esforço que o Tribunal vem fazendo para garantir transparência, qualidade e celeridade nos processos. “A Fundação Getúlio Vargas (FGV) reconheceu esse esforço ao divulgar que o TIT era o Tribunal administrativo mais transparente em maio de 2013”, lembrou Neves e seguiu contando que, na segunda avaliação no ano seguinte, o resultado também foi positivo: “Embora o TIT tenha figurado em segundo lugar, passou do conceito B para o conceito A. É de se registrar que a avaliação da FGV não considera o processo eletrônico como critério de pontuação, o que permitiria uma melhor avaliação do tribunal”, completou. 

Agradecendo ao convite para participar da comemoração, a presidente em exercício da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, destacou o papel do TIT ao garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa e se apresentar como um dos mais importantes na escala da administração de conflitos e intermediação de interesses do Estado e de seus contribuintes. “Nesta data festiva saúdo todos os integrantes do TIT, entre os quais, particularmente, os advogados que aqui contribuem para os seus méritos e excelência. Que esse trabalho possa se prolongar, a despeito dos recentes golpes desferidos em áreas circunvizinhas que ameaçam os resultados exitosos que a nossa OAB se orgulha em participar”, concluiu a presidente. 

Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Fernando Capez, parabenizou o já octogenário TIT (fundado em 05/06/1935) e afirmou que a corte fornece paradigmas para que o poder judiciário possa proferir sua decisão em incursões judiciais contra um auto de infração já analisado pelo Tribunal. Para o deputado estadual, o modelo adotado tem funcionado adequadamente: “Advogados experientes trazem a sua contribuição para este equilíbrio. É ingenuidade imaginar que criar uma remuneração possa inibir a ação daquele que vem ao serviço público pré-determinado a obter vantagem e conseguir enriquecimento ilícito”, comentou Capez em relação ao decreto nº 8.441, que acaba de estabelecer remuneração aos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um assunto que vem gerando polêmica entre os profissionais do meio que contribuíam para o julgamento e ainda está em discussão.