Ex-diretor da USP apresenta a história do casamento na Jornada Jurídica


11/08/2015

Ex-diretor da USP apresenta a história do casamento na Jornada Jurídica
Alvaro Villaça Azevedo em sua palestra sobre a história do casamento, realizada na Jornada Jurídica

Em clima descontraído, o advogado Álvaro Villaça Azevedo, doutor em Direito, professor titular e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, apresentou a palestra “Casamento: origem até o presente” na tarde de sexta-feira (07/08), durante a Jornada Jurídica.

No auditório da Praça da Sé, Villaça iniciou sua conversa com estudantes de Direito e advogados lembrando que o casamento consistia, em épocas antigas, na celebração religiosa ou em ato decorrente do interesse das partes, sem participação do Estado. Ele recordou ainda que na lei romana existia a celebração de caráter religioso, o casamento pela compra simulada da mulher, pelo direito comum, pela posse continuada, no qual tinha a importância a vida familiar como marido e mulher, e o casamento entre escravos.

Essas configurações da constituição familiar resistiram até a Idade Média e chegaram ao Brasil pelas Ordenações do Reino de Portugal, especialmente pelas Ordenações Filipinas, de 1603. “Tínhamos aqui no Brasil, portanto, um sistema de legislação que estabelecia três formas de casamento: casados vivendo juntos, por escritura ou pela igreja”, enumerou.

A realidade mudou drasticamente em 1890, com a edição do Decreto nº 181 que estabeleceu o casamento civil com formalidades severas. As outras formas de constituição de família que eram aceitas pela sociedade brasileira até então passaram a não ser mais admitidas. O divórcio foi proibido. “Cresceu o número de desquitados impossibilitados de se casarem, mas que constituíam suas novas famílias à margem da proteção legal, o concubinato”, considerou.

A lei do divórcio só surgiu em meados de 1977, a partir de uma reforma constitucional. “Hoje nós temos a possibilidade de divórcio direto, com a divisão da comunhão por conta dos cônjuges, só intervindo o juiz em caso de litígio”, comentou Villaça.

Outra mudança ocorreu em 1996, com a lei 9.278 que voltou a reconhecer como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua dos casais. Em 2011, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais uma novidade que foi citada por Villaça em sua apresentação. Ao julgar a ação de duas gaúchas que viviam juntas há três anos, o tribunal garantiu o direito delas se casarem no civil. “A partir dessa decisão, temos hoje o casamento típico, casamento atípico (criado pelo STJ), união estável entre homem e mulher, união estável homoafetiva e o casamento estrangeiro”, finalizou.