OAB SP acompanha implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal


26/08/2015

OAB SP acompanha implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal
Ao lado da desembargadora Diva Malerbi, o presidente Marcos da Costa durante o lançamento de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no TRF-3

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, acompanhou na sexta-feira (21/08), o lançamento de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O TRF-3 abrange os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e o sistema passará a funcionar, inicialmente, nas 1ª e 3ª Varas da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, região do ABCDMR.

O passo inicial é para que os mandados de segurança, cujos recursos que se destinam às turmas da primeira seção, sejam totalmente eletrônicos. A partir de 21 de setembro, será estendido para as demais ações, exceto as criminais e as execuções fiscais. "Não tinha dimensão do tamanho do trabalho que seria instalar esse projeto no âmbito da Justiça Federal, até começar a implanta-lo de verdade. Conversei com a OAB, com os tribunais, com todos os envolvidos, e contei com o apoio de Marcos da Costa, de Fernando José (presidente da OAB de Mato Grosso do Sul) e do Marcus Vinícius, presidente do Conselho Federal, para encontrar o melhor programa operacional", disse Fábio Prieto, que preside o TRF-3. "Quero informar aos representantes da advocacia que estamos instalando o projeto hoje juntamente com o escritório digital, uma plataforma desenvolvida pela Ordem e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dará o respeito que os advogados de São Paulo e Mato Grosso do Sul merecem", acrescentou.

A desembargadora Diva Malerbi, decana do TRF-3, saudou aos presentes na pessoa do presidente Marcos da Costa que, segundo ela, foi pioneiro no estudo do processo digital. “Marcos da Costa é dedicado ao processo eletrônico e parceiro desse tribunal há muitos anos”, disse. Ela destacou que entre as principais metas de Fábio Prieto na presidência do Tribunal estava a instalação do PJe: “Esse era um dos projetos para a gestão de Fábio, que está sendo concretizado hoje, nessa 3ª Região”.

Marcos da Costa, por sua vez, lembrou que implantação do PJe é mais uma etapa a ser enfrentada entre tantos desafios do Judiciário para atender as demandas dos dois estados com tamanha grandeza como São Paulo e Mato Grosso do Sul. "Esse tribunal enfrenta mais uma etapa de sua trajetória. Com o presidente Fabio (Prieto) avançamos, de forma decisiva, para informatizar não apenas o ato administrativo do Tribunal, como havia ocorrido anteriormente e não deu muito certo, mas do processo nas suas diversas etapas. Tenho certeza que o Ministério Público Federal está em festa hoje, assim como a advocacia. Mas, acima de tudo, a cidadania festeja porque, com esse instrumento, nós teremos um tribunal mais atuante", destacou.

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Marcos da Costa enfatizou que a implantação do PJe é mais uma etapa a ser enfrentada para atender as demandas do estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul

Por sua vez, o presidente do Conselho Federal frisou que o PJe está sendo implantado no TRF-3 de forma cautelosa e adequada, para ser um instrumento de acesso e não de exclusão, ouvindo e dialogando com todos os lados envolvidos. Por essa razão, de e acordo com ele, a importância de o sistema ser implantando nos moldes do escritório digital, desenvolvido pelo CNJ e a Ordem para que o advogado não tenha de se adaptar a vários tipos de processos eletrônicos. "A ideia inicial era unificar o processo judicial em todo o Brasil, o que ficaria muito caro, uma vez que alguns tribunais, como o TJ-SP, já tinha desenvolvido seu programa. Agora, o advogado terá acesso por meio do escritório digital - uma ferramenta gratuita -, a todos os sistemas", relatou, aproveitando para concluir: "Sabemos que nesse tribunal as prerrogativas profissionais são respeitadas e o advogado valorizado significa uma sociedade resguardada".

Força-tarefa
Assim que o Projeto Eletrônico começou a ser implantado nos tribunais brasileiros, a OAB SP promoveu diversas ações para os profissionais do Direito se adequarem ao PJe, com a elaboração de cursos, palestras e demais eventos elaborados pelas Comissões, pelo Departamento de Cultura e Eventos, na Secional e nas Subseções, e pela Escola Superior de Advocacia tanto na sede principal quanto nos demais Núcleos. Além disso, lançou cartilhas e fez parcerias para facilitar a compra de computadores e outros componentes eletrônicos.

As iniciativas para deixar o advogado mais bem preparado não se restringiram a essas medidas. A Secional paulista da Ordem lutou ainda para que o processo de implantação no âmbito da Justiça Estadual fosse por diversas vezes adiada, até preparar o advogado para trabalhar com o sistema. "A OAB SP nunca deixou o advogado desamparado nessa adaptação aos novos tempos e agora promove outras ações nessa etapa de ampliação aos outros tribunais, como no TRF-3", acentuou Marcos da Costa.

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Além do presidente da OAB SP, Marcos da Costa, estiveram no evento o secretário-geral adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz Filho e o o presidente do TED I, Carlos José Santos da Silva, o Cajé

O presidente da OAB SP se referiu às inciativas que existem e as estão por vir. Uma delas é a página que está no ar do portal da entidade. Ela traz diversas informações sobre o PJe(http://www.oabsp.org.br/servicos/processo-eletronico) e sobre a emissão do certificado digital, que a OAB SP conseguiu reduzir o valor nesta gestão de R$ 115,00 para R$ 77,50.

Entre as autoridades presentes na cerimônia de implantação do PJe no TRF-3, estavam presentes o vice-governador de São Paulo, Márcio França, o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, e o ministro aposentado Nelson Jobim, além de juízes, desembargadores, deputados, vereadores, secretários de Estado e representantes dos demais tribunais. Além do presidente Marcos da Costa, também compareceram pela OAB SP o secretário-geral adjunto, Antonio Ruiz Filho, e o presidente do TED I, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, que também preside o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, também foi ao evento.