OAB SP segue estratégia sobre greve na Justiça Trabalhista


18/08/2015

Diante da continuidade da paralisação dos serventuários nos Tribunais Regionais do Trabalho 2ª e 15ª Regiões, a OAB SP deu mais um passo na estratégia que a entidade traçou para tentar dirimir os efeitos que a greve causa para a advocacia e o jurisdicionado.

 A Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com Pedido de Providências, com Pedido Liminar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando o “reconhecimento oficial do estado de greve por parte dos referidos Tribunais, com a consequente determinação de suspensão dos prazos processuais por todo o período da greve”.

 O pedido já foi distribuído no CNJ, sob processo nº 0003870-58.2015.2.0000, e ainda solicita que haja ordem do Conselho para manutenção de atendimento adequado em todas as Varas do Trabalho, garantindo-se aos advogados o direito de obtenção de vistas de autos físicos no balcão das secretarias das varas. Os funcionários do TRT 2ª Região, na capital, estão em greve desde 10 de junho, e os servidores do TRT 15ª Região, em Campinas (SP), aderiram à greve doze dias depois.

 O reconhecimento oficial do estado de greve por parte dos Tribunais, a consequente suspensão dos prazos processuais e a manutenção de patamar mínimo de atendimento para emergências, são pontos que a OAB SP já solicitou em ofícios enviados diretamente aos presidentes das duas cortes, ainda na primeira quinzena de julho. “Contudo, os Tribunais não responderam ao pleito, não restando alternativa à OAB SP, a não ser socorrer da presente medida”, afirmou Marcos da Costa.

 “A maneira como esta greve está ocorrendo é massacrante para os advogados, que são obrigados a tentar praticar os atos do processo, sem que tenham acesso aos autos, uma vez que só ficam sabendo que os prazos estão suspensos em data posterior, gerando um enorme estado de insegurança”, lembrou ainda o presidente da OAB SP.

 A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil continua monitorando a greve e colhendo informações por meio dos integrantes de suas Comissões que guardam vínculo com o Direito Trabalhista. A entidade já traçou planos para os possíveis desdobramentos da greve.