CNJ suspende pagamentos de servidores grevistas da Justiça Trabalhista


18/09/2015

De acordo com a expectativa apontada na estratégia que a OAB SP vem adotando para diminuir os efeitos da greve na Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento dos servidores em greve, na proporção dos dias não trabalhados. 

A Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com outras Secionais, com apoio do Conselho Federal,  levou ao CNJ o Pedido de Providências (nº 0003870-58.2015.2.0000), com Pedido Liminar, solicitando o reconhecimento do estado de greve e a consequente suspensão dos pagamentos. No começo do mês, o CNJ já havia concedido liminar neste sentido abrangendo os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 5ª Regiões, Rio de Janeiro e Bahia, respectivamente. A nova liminar estende a medida para todos os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais Eleitorais, com a determinação de suspender o pagamento no prazo máximo de cinco dias. 

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, continuará incentivando as ações de um grupo de trabalho formado por Comissões da Ordem (Direito Material do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Empresarial do Trabalho e de Relacionamento com TRT 2 e TRT 15) e outras entidades: AASP, IASP, CESA, Sinsa e AATSP. A possibilidade de diminuição dos efeitos da greve ou até o seu fim não extinguirá as reuniões e ações, uma vez que estão em evolução estudos para o tratamento da questão – greve dos servidores do Judiciário – a longo prazo, dada a sucessão de paralisações, ano após ano, com graves prejuízos para a classe e o jurisdicionado. 

Outra consequência da extensão da liminar do CNJ é a determinação para que os tribunais desobstruam o acesso aos prédios da Justiça. Os funcionários do TRT 2ª Região, na capital, estão em greve desde 10 de junho, e os servidores do TRT 15ª Região, em Campinas (SP), aderiram à greve doze dias depois. Nacionalmente, os serventuários da Justiça Federal do Paraná foram os primeiros a cruzar os braços, no dia 25 de maio.