Judiciário como foco de debate


15/09/2015

Marcos da Costa Saídas Para Crise
Para o líder da OAB SP, Marcos da Costa, a corrupção no país só será controlada quando o Judiciário assumir o seu papel de fazer Justiça, como tem feito neste momento

Em manhã de discussões sobre o momento delicado pelo qual passa o Brasil, especialistas da área do Direito expuseram, nesta segunda-feira (14/9), por mais de uma hora, o que pensam sobre o acesso e a estrutura da Justiça no país, assim como as melhorias que enxergam ser necessárias nesse campo. Para os debatedores do segundo painel do seminário Saídas para a Crise, que discutiu ‘Direito, Justiça e Cidadania’, a resolução dos problemas do Brasil passa por ajustes no campo da Justiça - em estrutura e operacionalização, reforma de leis e postura da sociedade.

O seminário é promovido pela OAB SP, Fundação Padre Anchieta, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). O segundo debate reuniu o procurador geral do Ministério Público em São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; o jurista Modesto Carvalhosa; o ex-ministro da Justiça, José Gregori; e o presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa.

Na avaliação de Costa, o papel do Judiciário no enfrentamento da crise neste momento tem sido fundamental, visto que essa atuação responde diretamente a uma das principais demandas da sociedade civil, cansada das manchetes diárias sobre esquemas ilícitos que prejudicam o país. “Pela primeira vez podemos enaltecer o fato de que a estrutura da corrupção, antiga e que tantos males tem causado ao país do ponto de vista social e econômico, está sendo desnudada. E, hoje, aqueles que participaram de um esquema terrível, o maior de uma democracia na história do mundo, estão respondendo diante do órgão apropriado, que é o poder Judiciário, sempre preservadas as garantias constitucionais, o direito de defesa e o processo legal”, reforçou o presidente da OAB SP. “Estou convencido de que a corrupção nesse país, de longa data, só vai ser controlada na hora em que o Judiciário assumir efetivamente o seu papel de fazer Justiça, como tem feito neste momento”.

Otimizar a Justiça

Márcio Fernando Elias Rosa- Procurador Geral do MP /SP
Márcio Fernando Elias Rosa, procurador Geral do MP/SP, entende que se faz necessário - e com certa urgência - que as estruturas do Judiciário sejam desafogadas

Para o procurador Elias Rosa, a crise pela qual passa o país - confluência de problemas econômicos, políticos e morais - não é necessariamente ruim. “Trata-se do início de um novo estágio produtivo”, disse. “Esse instante coloca em xeque o funcionamento de todas as instituições e há de inaugurar um novo ciclo”. No que diz respeito ao Judiciário, há saídas visíveis para desafogar as estruturas. O problema começa com o evidente excesso de judicialização devido à “demanda extraordinária e, às vezes, injustificável”.

Ele lembra que há mais de cem milhões de processos tramitando no país, sendo que, desse total, o poder público é o maior litigante por deter 51% do estoque. “Apenas 5% deles são casos que fustigam o dia a dia das pessoas”, diz. Ainda de acordo com o procurador, 38% dos processos envolvem o sistema bancário e fatia de 6% equivalente somente a ações no campo das prestadoras de serviço de telefonia.

Diante do cenário, Elias Rosa faz algumas sugestões. Para citar apenas uma delas, em sua avaliação o Estado deveria encontrar formas mais “adequadas” de solução de conflitos. “Execução fiscal, por exemplo, custa caro e é um grande problema. Por que não resgatar uma ideia antiga de que execução pode se dar pelo próprio poder público e apenas judicializar o caso quando houver imposição ou oposição de embargos?”. Seguir a ideia de convenção coletiva de consumo, prevista do Código de Defesa do Consumidor, em serviços relacionados à telefonia e transportes também traria benefícios. De forma resumida, trata-se de um instrumento de solução de conflitos em que fornecedores e consumidores estabelecem, por meio de entidades representativas, condições para a relação de consumo. Também entra na lista de movimentos necessários a modernização de leis. Entre as citadas por Elias Rosa, a civil na prática (já que o novo Código de Processo Civil passa a vigorar em março de 2016) e a reforma do código penal.

Sociedade como participante

Modesto Carvalhosa
Na avaliação do jurista Modesto Carvalhosa, o mundo passa pela era em que o Judiciário prevalece sobre os demais poderes, devido à desmoralização da política

Nem só a estrutura da Justiça precisa melhorar. Para o jurista Modesto Carvalhosa, a sociedade tem que fazer a sua parte. “Não é o poder Judiciário que deve harmonização ou segurança jurídica. É a sociedade que deve a capacidade de se aplicar à norma e à segurança jurídica”, disse. O jurista também destacou o problema da corrupção em estruturas de Justiça e cobrou mais atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Há máfias que tomam conta do poder Judiciário em determinados estados brasileiros”, comentou. “Há injustiças cometidas diariamente. O CNJ tem que ser acionado a cumprir sua obrigação”.

Apesar do cenário, Carvalhosa disse que o mundo passa pela era em que o Judiciário prevalece sobre os demais poderes, devido à desmoralização da política. O jurista pontua, ainda, não ver com maus olhos as indicações de ministros feitas pelo Executivo. “Acontece em outros países e não vejo gravidade. Isso porque um ministro de Supremo Tribunal Federal é investido de um poder supremo. No mensalão, por exemplo, houve uma independência muito grande (no julgamento das questões), não absoluta, mas grande”, disse.

José Gregori ex-ministro da Justiça
O ex-ministro da Justiça, José Gregori, afirmou que o momento é de avaliação do País como um todo e não só de um partido ou de outro


Para os debatedores, o momento é difícil, mas trará mudanças. A realização do próprio seminário, no qual políticos, especialistas do Direito, autoridades, empresários e economistas colocaram sugestões à mesa, é um sinal de que há interessados nisso. “É um momento de difícil decifração. Ouso dizer que, neste momento, não há no Brasil alguém que tenha o sal da terra, alguém que diga qual é a porta de saída”, disse o ex-ministro da Justiça, José Gregori. “Todos nós estamos em questão. Não é um problema de um partido contra o outro, de situação contra oposição, mas é o Brasil com ele mesmo. E ainda bem que o país vive esse momento, porque é um sinal de que está vivo. É quando todas as certezas desaparecem, todas as hipóteses são possíveis, desafiando nossa capacidade de focar, organizar e prosseguir”, finalizou.