Ministro, advogados e cientistas políticos palestram sobre as “Saídas para a crise”


15/09/2015

Gilmar Mendes e Marcos da Costa
O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, abriu a sede entidade para realização do Seminário que reuniu especialistas para debater saídas para a crise vivida pelo Brasil

Em meio ao pacote anunciado pelo governo federal em busca de soluções para atual crise que assola o país, com provável aumento de impostos, a Seção São Paulo da Ordem abriu o diálogo em sua sede da rua Maria Paula para oferecer propostas que ajudem atenuar a situação, com a realização do seminário “Saídas para a crise”. No painel “A política, os rumos das mudanças”, que inaugurou as discussões do evento, parceria com a TV Cultura, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, foram vários subtemas abordados: A democracia representativa no Brasil; Aspectos da reforma política; Mudanças de padrões; Governo de coalização-cooptação; Corrupção e ética na política e Sistema eleitoral e Presidencialismo de coalizão. Compuseram a mesa Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Romero Jucá, senador pelo PMDB; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; e os cientistas políticos José Álvaro Moisés e Oscar Vilhena Vieira. O painel teve intermediação do jornalista Gaudêncio Torquato.

Em sua fala, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que o Brasil vive um momento dos mais delicados desde a instauração do regime democrático e que todos falam da reforma, mas não trabalham no sentido de sua efetivação. Em suas críticas, enfatizou a postura do governo quando trata de aumentar impostos, sacrificando a população, que já está indignada com o quadro de corrupção. “Criamos uma forma de governar corrupta em toda sua extensão e isso tem de ser encerrado. Precisamos ter essa consciência para mudar”, disse.

Ministro, advogados e cientistas políticos palestram sobre as “Saídas para a crise” 2 Gilmar mendes
Para Gilmar Mendes, Brasil vive um momento dos mais delicados desde a instauração do regime democrático

Uma das questões abordadas por ele caminhou no sentido de que a própria legitimidade governista está em crise, e que é preciso promover reformas mais profundas. Durante suas considerações, Mendes admitiu alguns erros cometidos também pelo Judiciário, como a decisão do STF sobre a cláusula de desempenho, que bloqueava os partidos políticos menores, caso eles não tivessem tido desempenho suficiente. “Os partidos reclamaram por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a reforma, e o STF indeferiu, pois havia um tempo de dez anos para se adequarem. Passado esse período, eles pediram o julgamento do mérito e foi declarada a inconstitucionalidade da reforma”. Na ocasião, explicou o ministro, o Tribunal entendeu que a infidelidade partidária levaria a perda do mandato, mas, como não tinha condições de regular o tema de forma exaustiva. Restou a decisão de que as pessoas poderiam sair do partido para fundar outro. Isso levou a atual situação, com 32 partidos no Congresso e mais seis pedidos tramitando no Tribunal Superior Eleitoral. “Estamos vivendo um momento extremamente delicado no país e nossas intervenções, muitas vezes querendo fazer o bem, acabam fazendo o mal.”

Ele rememorou que antes do presidente Fernando Collor, as doações de empresas eram proibidas, mas que, com os escândalos que levaram ao pedido de impeachment, a própria Comissão Parlamentar de Inquérito propôs a introdução do financiamento de empresas privadas para encerrar de vez o caixa dois: “Oxalá que o problema da corrupção estivesse nesse sistema”. Para Mendes, na atual dimensão, a corrupção instalada tem pouco a ver com o sistema eleitoral: “Quando um empresário diz que para cada contrato na Petrobras precisava deixar um 1% para alguém, isso não se trata de financiamento do sistema eleitoral, tem outra conotação”.

Confiança versus incapacidade

José Álvaro
O cientista político José Álvaro Moisés destacou a gravidade do fato de o governo ter perdido a confiança da sociedade

Coube a José Álvaro Moisés destacar que o Brasil precisa se estruturar para não correr o risco de se ter uma visão equivocada da crise. Ele salientou que há questões de natureza estrutural a serem trabalhadas: “Quase 30 anos depois do fim da ditadura, estamos numa situação em que o país se pergunta quais rumos vamos seguir agora?”. Outro tema abordado por ele diz respeito a incapacidade de coordenação política que, apesar de o governo eleito ter adquirido capital político no pleito, perdeu rapidamente a confiança da sociedade.

O cientista político se diz preocupado com dados recentes que apontam para o descrédito da população tanto nos partidos quanto no Congresso. “A crise está afetando de maneira muito profunda o equilíbrio econômico e social, provocando questões irreparáveis junto à sociedade, como desemprego”, pondera. Para ele, a descrença moral afeta a possibilidade de saída da crise. Entre as suas propostas, acredita que é preciso que as forças políticas peçam para as instituições de controle de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o STF, que concluam suas observações nas questões que estão em dúvida sobre o governo.

Por sua vez, Romero Jucá disse que o Senado está discutindo questões mais profundas para ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Ele ressaltou ainda que nas últimas eleições, o País já havia apontado sua insatisfação. “Todos discutem que a eleição de 2014 terminou dividida, mas ela foi partida em três: Dilma Rousseff teve 53 milhões de votos, Aécio Neves, 51 milhões e 35 milhões não votaram para presidente, algo extremante grave. Se 10% dessa pessoas insatisfeitas tivessem ido às urnas, a eleição poderia ser diferente. Isso porque estamos falando de voto obrigatório, um sistema em que não deveria ocorrer tanta ausência nas urnas”, destacou.

Romero Jucá
O senador Romero Jucá reclamou do fato de a reforma política não ter avançado na questão sobre doação de campanhas

Jucá defende que a classe política, dirigentes, sociedade e os movimentos devem se posicionar em conjunto, uma vez que se trata de solução para toda a sociedade. Entre os projetos aprovados pelo Congresso na Reforma Política, ele enfatizou a redução do tempo de apresentação na televisão, para baratear a campanha. Reclamou de a reforma não ter avançado na questão sobre doação de campanhas. Para o senador, a crise econômica desestrutura a política e vice-versa. O governo tem de encontrar a saída, sem esconder os problemas da população. “O melhor remédio para vampiro é o sol. Não temos de criar subterfúgios para a crise”, ponderou. Quanto à doação de campanhas se disse favorável que esta seja feita por pessoas físicas sem limite de valor. “É justo que a pessoa possa dizer: tenho condições e, por isso, vou doar o quanto puder”, disse.

Modernização da legislação
O cientista político e advogado Oscar Vilhena Vieira abriu sua fala apontando a importância de a OAB SP promover o evento. “Há muito tempo que Marcos da Costa coloca a OAB SP nessa discussão e gostaria de cumprimentar a todos na figura deste grande líder da advocacia”. Para ele, as mudanças significativas virão somente com aplicação da lei e da própria modernização da legislação. Outra questão apontada é fato de a crise estar associada à contradição do avanço da sociedade brasileira uma vez que a própria compreensão do papel social levou aos acontecimentos iniciados em maio de 2013. “Deixamos de ser uma sociedade hierarquizada, onde as pessoas tinham, em decorrência de seu estado social, a sua condição de sujeito de primeira, segunda ou terceira classe”, afirmou.

Vieira apontou como avanços as decisões judiciais, bem como a atuação da polícia e do Ministério Público, entre outros organismos que se fortaleceram e ganharam legitimidade. Em suas palavras, todos aqueles que estão trabalhando na apuração dos fatos e na conclusão das questões também conhecem bem o sistema, o que ajuda a dar mais rapidez ao processo de punição dos envolvidos, dentro de toda garantia constitucional de defesa. De acordo com o cientista político, entre outros fatores positivos, estão as leis de Acesso à Informação, de Corrupção Empresarial, e a que permite a delação premiada. “As leis trouxeram transparência e a sociedade mudou. Quem não percebeu isso foi a classe política. Lembro no começo do processo do ‘Mensalão’ em que todas as pesquisas diziam que nada iria ocorrer. Tudo caminhou até o desfecho que puniu os culpados.” E acrescentou: “Enquanto não formos capazes de reduzir a fragmentação do sistema partidário, continuaremos reféns de um sistema de cooptação que vai gerar corrupção. E me parece, especialmente dentro da OAB, que nosso papel é de fazer com que as instituições possam fazer cumprir a lei àqueles que a descumprem”.