Nova sede recebe palestras sobre execução fiscal


17/09/2015


Os aspectos relevantes da execução fiscal serão tratados em cinco painéis na sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, entre as 09h00 e 13h00 de segunda-feira (21/09).

O evento promovido pela Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, vai tratar de temas como a lei 6.830/80, o novo Código de Processo Civil, modalidades de garantia da execução fiscal, início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, requisitos de validade da certidão de dívida ativa e sujeito passivo.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17388.

Confira, a seguir, a programação completa:

Coordenação científica:

Dr. Adolpho Bergamini
Advogado; especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); professor de Direito Tributário e Aduaneiro na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-GVlaw) e Escola Paulista de Direito (EPD); juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT).


Dr. German Alejandro San Martín Fernández
Mestre em Direito Tributário pela PUC SP; ex-juiz do TIT; conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e professor convidado na EPD, GV Law (SP e RJ) e USP (campus Ribeirão Preto); membro do Conselho Científico e Editorial da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

1º painel - das 9h20 às 10h00
Lei nº 6.830/80 (LEF) e Código de Processo Civil: hipóteses de aplicação subsidiária; prazo para oposição de embargos à execução; efeito suspensivo dos embargos à execução e o artigo 739-A, do Código de Processo Civil

Expositor
Dr. Eduardo Pugliese Pincelli
Advogado; mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC SP; ex-juiz do TIT.

2º painel - das 10h05 às 10h45
Novo Código de Processo Civil – Alterações: contagem de prazos processuais; improcedência liminar do pedido (artigo 332); possibilidade de aplicação aos processos de execuções fiscais; cabimento de exceção de pré-executividade; honorários advocatícios

Expositor
Rodrigo Dalla Pria
Advogado; doutorando em Direito Processual Civil e mestre em Direito Tributário pela PUC SP; professor convidado na PUC/Cogeae e IBET/SP; juiz do TIT.

3º painel - das 10h50 às 11h30
Modalidades de garantia da execução fiscal e início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal; modalidades de garantia; ordem de preferência; aplicabilidade de modalidade menos gravosa para o devedor; carta fiança e seguro fiança; novas modalidades de penhora

Expositor
Ricardo Berzosa Saliba
Advogado; mestre em Direito Tributário pela PUC SP; professor convidado da EPD e FAAP; ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça; ex-juiz do TIT.

4º painel - das 11h35 às 12h15
Requisitos de validade da certidão de dívida ativa: termo de dívida ativa e certidão de dívida ativa; presunção de certeza, liquidez, exigibilidade; hipóteses de nulidade relativa e absoluta; exceção de pré-executividade e hipóteses de cabimento

Expositor
Dr. German Alejandro San Martín Fernández

5º painel - das 12h20 às 13h00
Sujeito passivo: hipóteses de desconsideração de personalidade jurídica; incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 do CPC); hipóteses de redirecionamento do feito executivo aos sócios, gerentes e diretores; responsabilidade solidária em relação aos sócios; gerentes e direitos na hipótese de inadimplemento tributário e com a seguridade social

Expositora
Dra. Maria Rita Ferragut
Advogada; livre-docente em Direito Tributário pela USP; mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC SP; professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, Insper e FGV.

Serviço
Evento: “Execução fiscal - Aspectos relevantes”
Data: 21/09 - das 09h00 às 13h00
Local: Rua Maria Paula, 35 - 1º andar