OAB SP reage contra tentativa de barrar sessão de desagravo em Ilhabela


09/10/2015

OAB SP reage contra tentativa de barrar sessão de desagravo em Ilhabela
Mario de Oliveira Filho, membro do Conselho de Prerrogativas da OAB SP, pede que policiais militares garantam segurança durante a sessão

“É inaceitável que um representante do Poder Público, após desrespeitar as prerrogativas profissionais de uma advogada, ainda compareça, acompanhado de claque, à sessão de desagravo organizada pela Ordem, com o nítido propósito de intimidar a advocacia e inviabilizar o evento”, afirma o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, diante de fatos ocorridos na recém-criada Subseção de Ilhabela.

Alvo de desagravo público, o prefeito do município foi ao local da sessão acompanhado de secretários municipais e outros integrantes da administração local, inclusive seguranças, agindo de forma truculenta. Os presentes relatam que Toninho Colucci chegou a arrancar e rasgar material com a inscrição “reservado para autoridades de OAB SP”, pregado nas primeiras cadeiras do auditório, dizendo que ele era “a maior autoridade presente”, sentando-se ali.

O político chegou ao ponto de afirmar que a OAB SP não seguiu o devido processo legal durante a instrução do desagravo, sendo que ele respondeu citação inicial alegando que “a Comissão de Prerrogativas da OAB não é o foro competente para discutir a matéria”, ao contrário do que prevê legislação federal. Documentos mostram que a Comissão de Direitos e Prerrogativas, em dezembro de 2012, teve ainda o cuidado de expedir ofício dando prazo para que três testemunhas apontadas pelo prefeito fossem ouvidas antes da conclusão do caso, “respeitando o devido processo legal e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa”, enfatiza Ricardo Toledo Santos Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas.

Para o presidente da OAB SP, a atitude do prefeito foi um claro “desrespeito à advocacia, ao direito de manifestação e outros fundamentos do Estado Democrático de Direito”, o que embasa sua decisão de submeter ao Conselho Secional, na próxima reunião, a proposta de ingressar com um pedido de impeachment, na Câmara Municipal de Ilhabela.

O desagravo foi realizado pelo advogado Mario de Oliveira Filho, ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e membro do Conselho de Prerrogativas, que destacou a truculência do prefeito ao “agir com o ranço herdado de 1964, dizendo repetidas vezes que quem mandava naquela cidade era ele, inclusive, tentando impedir a conclusão da sessão.” Durante todo o discurso, que durou aproximadamente uma hora, Mario de Oliveira Filho esteve em pé, mesma postura adotada por aqueles que estavam na mesa, ao seu lado: os conselheiros secionais Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Aluisio de Fátima Nobre de Jesus e Rosangela Maria Negrão, o presidente da Subseção de Ilhabela, Geralcilio José Pereira da Costa Filho, e o presidente da Subseção de São Sebastião, Cesar Arnaldo Zimmer, e a advogada desagravada, Maria Fernanda Cabonelli Muniz.

O presidente da Secional foi obrigado a contatar a Secretaria de Segurança Pública para garantir a segurança das pessoas presentes e evitar transtornos maiores. Ao fim do desagravo, o prefeito de Ilhabela insistiu em pedir a palavra, o que contraria a previsão legal para realização de sessões de desagravo. O político passou a bradar contra os advogados presentes, dirigindo ofensas e apontando o dedo, principalmente, para o presidente da Subseção de Ilhabela, Geralcilio José Pereira da Costa Filho.


O caso que originou a Sessão de Desagravo

A advogada desagravada, Maria Fernanda Cabonelli Muniz, informou à Comissão de Direitos e Prerrogativas que foi desrespeitada por Toninho Colucci, durante uma reunião no gabinete do prefeito. Ela procurou o prefeito no interesse de um de seus clientes, que estava realizando obra para reconstruir um muro, derrubado pela ação das águas das marés.

Com o pedido de autorização para a obra já aprovado pelo Departamento Jurídico da Municipalidade, o cliente teve uma visita do prefeito ao local, quando o muro estava parcialmente reparado. Um dia depois, nova visita, desta vez acompanhado de outras pessoas, e diante da negativa para que o chefe do executivo municipal adentrasse o imóvel, o mesmo ameaçou chamar a polícia para forçar a entrada, sem sucesso.

Maria Fernanda contou que, dias depois, no gabinete do prefeito, questionou a razão do interesse pela obra, legalmente autorizada, e porque a vistoria era realizada por ele e vereadores e não por fiscais. Neste momento o tom amistoso da reunião chegou ao fim e o prefeito teria dito que “iria derrubar o muro”, levantando-se em seguida e empurrando a advogada para fora da sala, aos berros.

Não é a primeira vez que uma sessão de desagravo é motivo de reação, havendo casos em que magistrados contataram autoridades locais para solicitar que o espaço público a ser destinado para o evento não fosse liberado. “Houve uma ocasião em que enviaram um escrivão para acompanhar a sessão e registrá-la em ata notarial”, conta Ricardo Toledo, para quem este tipo de atitude “é descabida perseguição à advocacia que não cabe em uma sociedade civilizada.”

Além de procurar a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, a advogada registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Ilhabela.