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Projeto de lei que altera as execuções penais ganha ciclo de debates na OAB SP


03/11/2015

Projeto de lei que altera as execuções penais ganha ciclo de debates na OAB SP
Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da OAB SP, abriu o evento, representando o presidente Marcos da Costa

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP promoveu o “Ciclo de debates para elaboração de nota técnica acerca do Projeto de Lei 513/2013” (28/10). O projeto de lei altera a Lei de Execuções Penais (LEP) e cria uma lista para a progressão de regime dos presos visando a diminuição da população carcerária. Os debates aconteceram no prédio da nova sede da OAB SP, e a vice-presidente da Secional paulista da Ordem, Ivette Senise Ferreira, fez a abertura do evento representando o presidente Marcos da Costa. Logo de início ressaltou a seriedade do assunto e a importância de discuti-lo, pois o projeto de lei pretende mudar por completo o panorama da execução penal no país, merecendo criteriosa análise: “Espero que vocês saiam daqui muito mais conscientes e que essa discussão possa contribuir para a melhoria do projeto de lei para que ele realmente venha cumprir seus objetivos, e seja melhorado naquilo que for necessário”.

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A presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP, Adriana de Melo Nunes Martorelli, coordenou os debates

Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP e coordenadora do ciclo de debates, deu continuidade ao discurso abordando as importantes alterações previstas no projeto, enfatizando a relevância da continuidade dos debates para aprimoramento do tema. Já o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, trouxe dados sobre as pessoas presas. Primeiro deles indica que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial, com mais de 607 mil encarcerados perdendo apenas para Rússia, China e Estados Unidos. O outro que o estado de São Paulo é líder do ranking nacional, com 226.400 presos. Diante dessa realidade, ele defende que políticas públicas sérias, que contribuam com a reintegração dos indivíduos ao convívio social, são mais eficazes que a simples construção de mais presídios.

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A promotora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes falou sobre ressocialização e violação dos direitos humanos nas cadeias

A apresentação a cargo da promotora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, que discorreu sobre o principal papel da prisão que seria o da ressoalização do ser humano, mas, o que assistimos na prática é o inverso: "Uma clara violação dos direitos humanos, com presídios cada vez mais lotados e incapazes de promover a reinserção social de qualquer indivíduo". Na sua avaliação, uma força-tarefa precisa ser deflagrada para que o cenário mude, não só em relação à diminuição da quantidade de presos no país, mas também com relação à gestão dos recursos que envolvem o sistema penitenciário. “A política repreensiva e encarceradora deve ser repensada”, concluiu a promotora.

Compuseram a mesa da primeira rodada de debates que se estenderá por mais quatro encontros: Mateus Guimarães Rulli, presidente do conselho penitenciário do Estado de São Paulo; Ulisses de Oliveira Gonçalves Junior, juiz coordenador do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo; Douglas Ribeiro Basílio, defensor público assessor do Estado de São Paulo; Paulo Jose Iasz de Moares, presidente da Comissão de Estudo ao Combate à Violência Urbana; Fernanda Regina Villares, diretora executiva do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e Fabiana Zanata Viana, vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.