Comunicado: Assistência Judiciária


12/12/2015

Em atenção ao problema vivenciado pelo não pagamento das certidões de honorários pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a OAB SP destaca o que segue:

  1. Desde a ocasião da chegada da notícia do não pagamento das certidões, o que se deu no dia 02.12.15, a OAB SP reuniu-se com a Defensoria já em 03.12.15 para não apenas buscar esclarecimentos quanto à sua gravíssima atitude, mas também e notadamente para exigir o pagamento.

  2. Em ato contínuo, a OAB SP levou o conhecimento dessa grave ocorrência ao Governador do Estado e, bem assim, a inúmeras lideranças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo realizado várias reuniões com autoridades para o tratamento da questão desde o dia 04.12.15.

  3. Em decorrência das reuniões acima relatadas, foi construída alternativa emergencial de pagamento pela OAB SP com o Governador do Estado, representada pelo compromisso deste de destinar suplementação de verba à Defensoria para a finalidade específica de pagamento das certidões não pagas, o que se estima ocorrerá no início da próxima semana.

Por assim ser, a OAB SP vem a público novamente reiterar o seu compromisso em defesa da Advocacia e da Cidadania, assinalando que caso o pagamento das certidões não seja realizado adotará contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os dirigentes por ela responsáveis todas as providências administrativas, correcionais, políticas e judiciais aplicáveis ao caso.

São Paulo, 11 de dezembro de 2.015


Marcos da Costa
Presidente da OAB SP