Incidente de desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho é tema de palestra


11/12/2015

O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016, passa a disciplinar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no Título III, da Intervenção de Terceiros, Capítulo IV, arts. 133 a 137. O impacto da regulação no processo do trabalho será tema de palestra na OAB SP, segunda-feira (14/12), às 19h00, no auditório do prédio da Praça da Sé.

A apresentação, promovida pela Comissão de Direito Processual do Trabalho, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, será de Luiz Gustavo Ribeiro Augusto, juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor universitário.

Ribeiro Augusto destaca que, nos domínios do Processo do Trabalho, a desconsideração sempre foi largamente utilizada, sem maiores formalidades, visando a garantir a efetividade da execução, nas hipóteses em que o patrimônio da empresa é insuficiente para o pagamento do crédito do trabalhador. “Ocorre que, em virtude da previsão do artigo 15, do aludido texto legal, discute-se se o incidente de desconsideração da personalidade é aplicável ao Processo do Trabalho e compatível com a celeridade e efetividade almejadas pelo exequente”, adianta o juiz que vai discorrer sobre o assunto durante sua palestra.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17696

Serviço
Evento: “O novo CPC e o incidente de desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho”
Data: 14/12 - 19h00
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar