Luiz Gama vence XXXII Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos


10/12/2015

Em celebração pelo Dia Internacional de Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro desde 1948 quando foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a OAB SP divulga hoje o resultado do XXXII Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos. Será entregue in memoriam, em março do próximo ano, ao advogado, reconhecido como tal tardiamente, Luiz Gama.

O presidente da OAB SP considera o Prêmio Franz de Castro Holzwarth um dos mais importantes da entidade, “por reconhecer a dedicação da advocacia aos direitos humanos”. Com formação jurídica e humanística, a atividade do advogado está entre as carreiras com maior representatividade na defesa destes valores e ideais. "Luiz Gama, mesmo reconhecido advogado mais de um século após a sua morte, tinha tal compromisso, o que o torna merecedor desta nova homenagem”, pontua Marcos da Costa.

Escravo liberto, Gama (1830-1882) atuou como rábula em favor de negros que buscavam a liberdade. A pesquisa de relatos históricos aponta ter ele conseguido retirar das senzalas mais de 500 pessoas, por meio de ações que patrocinava nas cortes da época. Gama tornou-se rábula em 1869, quando conseguiu autorização para advogar em primeira instância. Há um mês, a OAB conferiu o título póstumo de profissional da advocacia, entregando a honraria ao seu tataraneto e finalmente recebeu a carteira de inscrito emitida pela Secional paulista da Ordem.

Além do vencedor da láurea nesta 32ª edição do Prêmio, receberão menção honrosa os ilustres advogados Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, e Arnold Wald, professor na área de Direitos Humanos.

A condução dos trabalhos à frente da Comissão da Verdade, em especial o empenho para a validação da conquista do Memorial da Luta pela Liberdade, um museu que vai abrigar a história, as peças e as defesas dos advogados que resistiram à repressão atuando em defesa dos presos políticos, é reconhecida contribuição de Mário Sérgio à valorização dos Direitos Humanos, um profissional que também presidiu a OAB SP e o Conselho Federal.

Em relação ao professor Wald, conta sua trajetória de vida que começa com a fuga da 1ª Guerra Mundial, saído da Bélgica. Ele que dedicou ao tema das liberdades, tornou-se referência doutrinária em soluções alternativas de conflitos. Durante a Ditadura Militar conseguiu a primeira liminar em um habeas corpus perante o Superior Tribunal Militar (STM), sendo voz constante na luta pela liberdade de imprensa e em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados em defesa do Estado Democrático de Direito.

Dia Internacional dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento das Organização da Nações Unidas (ONU), é consequência da consternação causada pelas barbáries perpetradas durante a Segunda Guerra Mundial, numa tentativa de difundir globalmente bases ideológicas para promoção da paz entre as nações. A declaração relaciona, entre outros, os direitos à vida, à liberdade religiosa, à liberdade de pensamento e expressão sem distinção de raça, sexo e credo.

Quase sete décadas após a proclamação, ainda há diversas nações do planeta em que os princípios da Declaração não integram o ordenamento jurídico. Na outra parcela, em que leis e constituição estão sintonizadas com estes valores, há questionamentos fortes. “Infelizmente vivemos uma onda conservadora de relativização dos Direitos Humanos, não se trata de um problema que atinge somente o Brasil”, lamenta o diretor de Direitos Humanos da OAB SP, Martim de Almeida Sampaio. Ele explica que “há uma tentativa de cercear conquistas” e que o discurso de fortalecimento do “Estado policial e penal” cria dificuldades para a compreensão destes valores, especialmente diante do uso do medo e do preconceito.

Como exemplo internacional, o advogado cita o postulante Republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, que propôs a proibição da entrada de muçulmanos no País, em decorrência de ações terroristas. Para Sampaio, “falas e raciocínios sem conexão com a realidade, como esses, afetam todas as pessoas, até mesmo em outros países”. No Brasil, ele enxerga a continuidade de um ciclo de “morte da população jovem negra das periferias”, apontando como exemplo a execução de cinco jovens, no Rio de Janeiro, com mais 120 tiros disparados por policiais militares contra o carro em que estavam.

Franz de Castro Holzwarth
Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos faz uma homenagem ao advogado que teve destacada carreira em defesa destes valores. A sua morte precoce, aos 39 anos, ocorreu durante atuação numa rebelião na delegacia de Jacareí (SP). Em fevereiro de 1981, vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), foi chamado para servir de mediador durante a revolta e tornou-se refém dos amotinados. Ele foi levado pelos presos na tentativa de fuga que acabou com o carro metralhado e a morte de todos os ocupantes. O caso chocou a região do Vale do Paraíba e repercutiu em todo o Brasil, o que levou a OAB SP a instituir o Prêmio com seu nome, 1982.

Veja a lista completa de ganhares do Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos
José Gaspar Gonzaga Franceschini (1983)
José Carlos Dias (1984)
Heleno Fragoso (1985)
Padre Agostinho Duarte de Oliveira (1986)
Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam - 1987)
Ulisses Guimarães (1988)
Vanderlei Aparecido Borges (1989)
Fábio Konder Comparato (1990)
Maria Elilda dos Santos (1991)
Caco Barcelos (1992)
Herbert de Souza (Betinho - 1994)
Vicente Paulo da Silva (Vicentinho - 1995)
Dom Paulo Evaristo Arns (1996)
Henry Sobel (1997)
Hélio Pereira Bicudo (1998)
André Franco Montoro (in memoriam - 1999)
Padre Júlio Lancellotti (2000)
Dalmo de Abreu Dallari, Plínio de Arruda Sampaio e Ranulfo de Melo Freire (2001)
Kenarik Boujikian Felippe (2002)
Fermino Fecchio (2003)
Goffredo da Silva Telles Júnior (2004)
Abdias Nascimento (2005)
APAE (2006)
Marco Aurélio Mello (2007)
Gilmar Mendes (2008)
Idibal Pivetta (2009)
José Eduardo Martins Cardozo (2010)
Silvia Pimentel (2011)
Sylvia Steiner (2012)
Instituto Vladmir Herzog (2013)
Carlos Roberto Fornes Mateucci (in memoriam – 2014)
Luiz Gama (in memoriam – 2015)