Nova fase da campanha contra corrupção da OAB SP pede apoio e assinaturas


09/12/2015

Alerta contra a corrupção, um dos principais eixos da atual gestão da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, neste 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, a instituição expõe suas ações no sentido de ajudar a extirpar esse mal assolador e procura avançar nos pontos já apresentados.

As 12 propostas elaboradas na campanha lançada no meio deste ano, sob o lema Corrupção NÃO, pede agora apoio por meio de assinaturas. Com essa iniciativa, as proposições poderão se tornar anteprojetos de lei e, com isso, promover a prevenção antes mesmo de duras punições legais no combate à corrupção. Desde o princípio, a ação da OAB SP incentiva a cultura da transparência nos procedimentos contra o aliciamento em todas as esferas públicas. Há clara preocupação com o fortalecimento e autonomia dos órgãos de controle interno e externo do Poder Público.

Entre as propostas relacionadas está a criação de programas de diminuição da burocracia em todos os níveis da administração pública, ao mesmo tempo em que visa dotar os órgãos de fiscalização e de controle dos meios e recursos materiais e humanos adequados e suficientes ao exercício da atividade correcional de prevenção e punição dos desvios. Dá, dessa maneira, especial relevo ao fortalecimento dos órgãos de controle interno (Corregedorias, Controladorias, Comissões de Sindicância, Advocacia Pública, Conselhos, Ouvidorias) e aos órgãos de controle externo da administração pública (Tribunais de Contas, Agências Reguladoras). A entidade apresenta ainda regra de compliance e de integridade corporativa para as empresas estatais, grande foco da corrupção, assim como redução substancial dos cargos e funções comissionadas. São aspectos que se diferenciam de iniciativas de natureza repressiva penal apresentadas por outras instituições.

A Ordem paulista já encaminhou proposta ao governo do Estado, dando total transparência aos procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo Estadual, de tornar obrigatória a disponibilização on-line pela Internet de todos os atos da licitação, desde a elaboração de seu orçamento, da publicação do Edital, de todas as fases do certame, de todas as propostas dos licitantes, até a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor do certame licitatório.

Ao propor o movimento nesse sentido, a entidade leva em consideração ser fundamental a apuração dos fatos decorrentes das denúncias de corrupção, dentro do amplo direito de defesa e com isenção. É preciso verificar os desvios, identificar seus autores e condenar, nos termos da lei, os infratores. Somente assim, o país poderá sair dessa rotina sombria na qual tem vivido nos últimos anos, sempre mantendo o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Com a criação de mais essa etapa dentro da campanha, que conta com a participação de interessados em amplificar o combate à corrupção apoiando e assinando as 12 propostas da OAB SP para que se materializem em iniciativas que previnam atos corruptivos, a Secional paulista da Ordem procura se comprometer ainda mais na construção de uma nação que controle essa praga destrutiva.

Leia, apoie e assine aqui: http://www.oabsp.org.br/campanha-corrupcao-nao-nova-fase/