Saudação ao jurista Miguel Reale Junior durante entrega da Medalha Santo Ivo


15/12/2015

O Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil faz a entrega da Medalha Santo Ivo, a sua Comenda oficial, ao jurista Miguel Reale Junior (sessão solene ocorrida na celebração dos 141 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, na Sala dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 30 de novembro de 2015)

 

Saudação

Anfitrionados por José Horácio Halfeld Resende Ribeiro, Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, que comemora seu aniversário (ano 141), aqui se encontram os representantes dos Institutos de Advogados do Brasil, em sessão solene do capítulo maior do seu Colégio de Presidentes, para conferir a ‘Comenda de Santo Ivo’ ao Jurista Miguel Reale Junior.

Miguel Reale Junior: - Advogado, professor, titular da cátedra de Direito Penal da Faculdade de Direito das Arcádias, a lendária e legendária Casa de educação, ensino, pesquisa e reflexão do Direito, no Largo de São Francisco. Reale Júnior ascendeu à cátedra com a tese ‘Dos estados de necessidade’ Professor Livre Docente da mesma Instituição (1974), onde é professor titular também de Medicina Forense e de Criminologia (a partir de 1987) e chefe de seu Departamento de Direito Penal (2002-2006 e 2006-2012). Ministro da Justiça em 2002, presidente da Comissão de Reconhecimento de Mortos e Desaparecidos durante o regime militar (1995-2001), membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1979-1983); presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (1977-1978); membro do Conselho Seccional da OAB paulista (1974-1977). É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1967), nela se doutorando (1971). Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (1980 – 1984), presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, órgão ligado ao Ministério da Justiça (1987) e Secretário Estadual da Administração e Modernização do Serviço Público (1995). Membro da Comissão elaboradora da parte geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal (1980-1984), Presidente da Comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro e da Comissão Elaboradora dos anteprojetos de Lei Modificadora da parte geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal (2000). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais e Assessor Especial da presidência da Assembleia Nacional Constituinte (1988). Autor de livros doutrinários, de coletânea de pareceres jurídicos e de artigos para revistas brasileiras e estrangeiras, estão, dentre suas obras: ‘Instituições de Direito Penal, vol. I e II’, ‘Teoria do Delito’, ‘Casos de Direito Constitucional’, e ‘Problemas Penais concretos’, ‘Questões Atuais de Direito’ (este último, em co-autoria com o seu pai). Membro da Academia Paulista de Letras (cadeira nº 2) e da Real Academia de Jurisprudencia y Legislacion, na Espanha. É casado com a professora Judith Martins Costa, civilista´. É o filho que carrega o patronímico de seu pai, Miguel Reale, pensador, filósofo, jurista e autor do Código Civil brasileiro (2002). Esta é a bula do novo Comendador dos Institutos de Advogados do Brasil: Miguel Reale Junior.

Com a Comenda que recebe, o homenageado se junta a seus pares, juristas como ele, agraciados com a mesma distinção que anualmente o Colégio de Presidentes confere a pró-homens do Direito e que são: Rubens Approbato Machado, Paulo Saboya, Renê Ariel Dotti, Orlando Gomes, Humberto Theodoro Junior e Carlos Mário da Silva Veloso.

A criação da Comenda de Santo Ivo, a crédito de oportuna inspiração do Instituto dos Advogados da Bahia, então presidido por Antônio Luiz Calmon, tem por finalidade agraciar a ‘advogado que tenha contribuído para a administração da Justiça, pautando sua atividade profissional com rigor ético e constante aprimoramento técnico, sendo pessoa de reputação ilibada e a serviço do direito, da Justiça, da Cidadania, contribuindo decisivamente para a consolidação, respeito e garantia do Estado de Direito.’ Conferindo-se os dados biográficos de Miguel Reale Junior, de se dizer que os ditames e os contornos da exigência para fazer jus ao galardão, o homenageado os possui em excesso.

A arte da medalha em metal fundido, é de autoria do renomado artista baiano, Mário Cravo.

Sobre a denominação da insígnia, uma homenagem ao santo protetor dos advogados, de se dizer que não teria como ser mais própria. O Santo de Kermartin, Santo Yves Helory de Kermartin (1253-1303), tendo estudado teologia em Paris e Direito Canônico em Orleans, notabilizou-se como juiz e como advogado dos pobres. Fez destemida oposição a Felipe, o Belo, defendendo os direitos da Igreja e da Bretanha, em face de injusta tributação imposta pelo rei de França. A inspiração para a denominação da medalha ocorreu num dos encontros do Colégio de Presidentes em Minas Gerais quando, em visita à exposição da arte sacra e barroca, na sacristia da Igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto, despertou a atenção dos presentes, uma obra do mestre Aleijadinho, uma imagem de Santo Ivo em madeira esculpida. Coisa muito própria das santas e sadias conspirações, em terra de conspiradores.

Caríssimo homenageado Miguel Reale Junior, o Colégio de Presidentes, operando aquilo que adotado como pauta comum de seus institutos-membros, tem se dedicado ao aprimoramento das instituições jurídicas do Brasil. Sendo louvável que nos últimos tempos os poderes constituídos tem-se dedicado na reforma de Códigos, é igualmente verdadeiro que algo na República não vai bem. O Brasil não está em paz com o orçamento público (a notícia que se tem é que ainda se está no tempo das bicicletas, o orçamento público é tocado a pedaladas). Haja energia!

O Estado brasileiro não dá conta de entregar ao povo brasileiro educação básica em termos razoáveis (embora se auto denomine pátria educadora); Especialmente em relação ao ensino jurídico, anotemos que a nossa Ordem dos Advogados do Brasil não está longe de atingir o número recorde de 1.000.000 de profissionais nela inscritos. E não há o que festejar. Vivemos, quanto ao ensino jurídico, a realidade de um Brasil onde se diploma mas não se ensina.

No Brasil, a segurança dos cidadãos propicia verdadeiro escárnio dos meliantes diante das autoridades.  Aproximando a rua 25 de março em São Paulo do endereço-sede da Petrobras com a mesma criminosa eficiência. 

Muitas barragens estão se rompendo (e corrompendo) e neste sítio preocupa-nos muito mais os rompimentos à jusante do poder do que aqueles, à vazante às águas doces. O Brasil está doente. Nós, profissionais das carreiras jurídicas que somos agentes de transformação social, precisamos ouvir o seu aconselhamento. Precisamos bem trabalhar a bússola porque precisamos, para o Brasil, encontrar um norte.

Os Institutos dos Advogados, no Brasil, a partir de nosso primeiro irmão, o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, com sede no Rio de Janeiro, são instituições que sabem da sua responsabilidade para com a sociedade brasileira. Nos momentos mais graves da vida nacional foram estas instituições protagonistas e, chamados, não faltarão a um novo pregão nacional. Se a hora é grave, os bons (rectius: as boas instituições) precisam agir. Em certo momento da história americana, o presidente Ronald Regan, como resposta à ação terrorista internacional fez uso, em pronunciamento, de fraseado que ficou célebre, contendo a seguinte conclamação: - Se não formos nós, quem? Se não for agora, quando? O Brasil, este país abençoado, desprovido de catástrofes naturais, adotou o péssimo hábito de criar, ele próprio, as suas catástrofes.

Precisamos, e é urgente, de uma reforma do Estado. Precisamos devolver a ética como valor primeiro para todos aqueles que pretendem exercer algum cargo público, do carteiro do correio aos presidentes dos três poderes constituídos.

O que menos interessa nesse momento é discurso de viés ideológico. Afinal, em estéril discussão sobre a guerra entre o capitalismo e o socialismo, a humanidade consumiu todo o século XX, promovendo guerras, guerrilhas e fez aumentar a fome e a miséria. Esqueceu-se do Ser Humano. Esqueceram mesmo que todos tem o direito de ser feliz.

Senhor comendador Miguel Reale Junior, homem de letras e do pensamento, o que nós, das Academias e do Direito, os portadores da beca e os portadores da toga (lembrando que aves da mesma plumagem voam juntas), queremos é que Vossa Excelência oriente-nos sobre o que devemos fazer para corresponder aos anseios da sociedade, na perseguição implacável de um viver feliz. Esta acreditada comunidade jurídica aqui reunida, parabenizando-o, quer e necessita ouvi-lo.

José Anchieta da Silva