Cid Vieira Filho vai conduzir Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB SP


14/01/2016

Cid Vieira Souza Filho terá o desafio de conduzir a Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB SP
Cid Vieira Filho substitui Ricardo Toledo na presidência da Comissão de Prerrogativas Profissionais

Um tema caro para a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil é fazer com que o advogado seja respeitado durante o exercício profissional. A Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais tem tido papel essencial na condução da defesa, dando assistência, fazendo as representações, autuando e promovendo desagravos públicos quando necessários.

Na gestão 2016/2018, caberá a Cid Vieira de Souza Filho presidir a Comissão. De acordo com ele, os desafios são imensos, em especial por estar à frente de uma comissão criada por seu pai, Cid Vieira de Souza, quando presidiu a OAB SP na década de 1970. Ele entende que a imagem institucional da Secional paulista da Ordem vem se consolidando nos últimos anos, principalmente pela valorização da figura do advogado, que tem papel constitucional. “Quando a OAB SP atua em favor do profissional, não é a prerrogativa do advogado que está sendo defendida, é a prerrogativa da cidadania e do Estado Democrático de Direito”, diz.

Em sua gestão, Cid promoverá iniciativas, como realizar caravanas pelas coordenações regionais para ouvir reclamações e sugestões locais. Isso se dá pelo fato de os advogados, que atuam nas comarcas do interior, serem mais vítimas de desrespeito.

Questionado sobre quais são os principais violadores das prerrogativas profissionais, Souza Filho informa que não dá para generalizar. “Existe tanto na Magistratura, quanto no Ministério Público, como na polícia os bons e os maus profissionais.”

Outra ação que está por vir é a de trazer os universitários para a OAB SP para que possam saber o que são as prerrogativas e quais as violações cometidas. “Acho importante que este bacharel saiba o que é ter violada sua prerrogativa”, enfatiza. E adiciona: “Toda vez que houver em qualquer canto desse Estado um desrespeito profissional, lá estaremos”. Outro ponto que deverá ganhar destaque será a realização de desagravos públicos. “É instrumento muito importante. Ele não pode ser banalizado. Sempre procurei fazer com que o desagravo fosse realizado no local onde a autoridade ofendeu o advogado”.

Passo importante

A Comissão de Prerrogativas inicia o ano com uma vitória quanto aos direitos dos advogados. Souza Filho comemorou a sanção da Lei 13.245/16, que permite ao advogado participar de todas as investigações ao longo do processo. “A lei surgiu na gestão Marcos da Costa, em um Colégio de Presidentes, e com a ajuda do deputado federal Arnaldo Faria de Sá acabou sendo sancionada no dia 12. É um avanço”, diz.

Ainda no campo da lei, há no Congresso Nacional um projeto que criminaliza a violação das prerrogativas. “Trata-se de uma luta importante que teremos pela frente”, aponta.

Na gestão 2013/2015, a Comissão de Prerrogativas foi presidida por Ricardo Toledo, atual diretor tesoureiro, e promoveu mais de 320 defesas e encaminhou 88 habeas corpus. Fez ainda 37 representações, impetrou 59 mandados de segurança e realizou 45 desagravos. 

Assista a entrevista concedida para a WEB TV OAB SP