Natureza jurídica do impeachment é tema de palestra na OAB SP


26/01/2016

Em pauta no Congresso Nacional e discutida pela sociedade, a natureza jurídica do impeachment será tema de palestra no auditório do prédio da Praça da Sé, na quarta-feira (27/01), às 09h30.

De acordo com o palestrante Antonio Riccitelli, advogado, consultor jurídico, especialista e mestre em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP), a apresentação vai trazer à tona o conflito doutrinário sobre o instituto: “O ponto principal da discussão será se o processo de impeachment no Brasil tem natureza penal, administrativa, mista ou apenas política, como muitos defendem”, explica.

O advogado lembra que o impeachment foi criado com características penais no Reino Unido por volta do final do século XIII e teve papel importante na implantação do parlamentarismo na Inglaterra. “Revestiu-se com características políticas ao ser introduzido na Constituição norte-americana, garantindo o equilíbrio entre os poderes. No sistema brasileiro, ele assume características políticas ao ser contemplado pela Constituição Federal de 1988 e é representado pela expressão ‘crime de responsabilidade’”, acrescentou Riccitelli.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17775.

Serviço
Evento: “A natureza jurídica do impeachment”
Data: 27/01 - 09h30
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar