Na posse do TRE-SP, Marcos da Costa destaca o momento especial da Corte com a nova legislação eleitoral


16/02/2016

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Marcos da Costa, presidente da OAB SP, discursa durante a cerimônia de posse no TRE-SP

Durante a solenidade de posse de Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marcos da Costa elogiou a Justiça Eleitoral, para ele “respeitada, consolidada e determinada a continuar com o seu magnífico desempenho nas eleições deste ano”. Por outro lado, o presidente da OAB SP previu o desafio de lidar com as novas regras da legislação eleitoral, o que fará o pleito de 2016 “emblemático, na medida em que servirá de parâmetro para balizamento do nosso estágio democrático.”

 No raciocínio de Marcos da Costa, a proibição de doação de recursos de empresas para as campanhas e o período eleitoral mais curto são apenas parte do cenário, completado por “um conjunto de crises - a crise política, a crise econômica e a crise moral -, esta que se infiltra nas entranhas da administração pública, solapando valores, destruindo princípios e comprometendo as bases do Estado brasileiro.”

Acreditando que passamos por um ciclo de transição, o presidente da Secional paulista da Ordem falou da possibilidade de mudanças no sistema e até no regime político brasileiro, pesando “vantagens e desvantagens do nosso presidencialismo – que se diz de coalizão, e que tem mostrado ser mais apropriado às colisões”. Para ele, é possível pensar no parlamentarismo ou numa maneira de tornar o presidencialismo mais aberto aos anseios da sociedade democrática.

Em avalição análoga, o novo presidente do TRE-SP também considera as eleições municipais de 2016 desafiadoras para a Justiça Eleitoral. Porém, o início da fala de Mário Devienne Ferraz foi mais singelo, agradecendo a presença numerosa de autoridades dos três poderes e, em seguida, rememorando períodos da sua trajetória, desde os estudos na Universidade Católica de Santos.

Para Ferraz, recai sobre seus ombros uma grande tarefa, presidir o Tribunal “em ano no qual se realizará a maior eleição que o País já vivenciou”, citando não apenas os números de candidatos às prefeituras e câmaras municipais, mas também o momento que a política nacional atravessa. “O presente quadro político atravessa um clima de grande efervescência e inquietação nacional, o País aguarda com muita expectativa e ansiedade algumas definições no âmbito judicial e político”, o que para ele é necessário para “virar a página, sempre dentro da observância dos princípios constitucionais e democráticos.”

Ferraz (62)ingressou na magistratura há 37 anos, na comarca de Mauá. Promovido a juiz auxiliar da capital (1982), tornou-se desembargador (2005), ocupando ainda o cargo de corregedor geral da Justiça. No Tribunal Regional Eleitoral paulista, foi juiz suplente na classe desembargador (2010), sendo eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral três anos depois. Na segunda-feira (15/02), também foi empossado Carlos Eduardo Cauduro Padin, eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

A mesa de honra foi composta por: Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal; Dias Toffoli; presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo; Arnaldo Faria de Sá, deputado federal; Paulo Dimas, presidente do Tribunal de Justiça; e Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.