OAB SP entra no combate ao aedes aegypti


19/02/2016

Audiência Pública Aedes
Advogados, autoridades e pesquisadores se reuniram para discutir o combate ao aedes aegypti na sede da OAB SP

A OAB SP abriu as portas nesta quinta-feira (18/02) para audiência pública que reuniu autoridades da saúde, pesquisadores, advogados e representantes da sociedade civil com o objetivo de debater o combate ao mosquito aedes aegypti. Durante o encontro, com duração de aproximadamente seis horas, agentes públicos e pesquisadores expuseram estratégias em andamento que visam o combate ao vetor de transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya - tema que ganhou força em 2016 pela correlação do zika vírus com o aumento de casos de microcefalia no país.

É uma marca da Ordem paulista debater temas dessa magnitude, visto que é também papel da instituição defender os interesses dos cidadãos. “Assim como no fim do ano passado recebemos estudantes, professores e educadores para debater o plano de educação que causava discórdia, agora reunimos quem está à frente do combate a um problema grave de saúde pública”, pontua Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Os advogados Celso Fiorillo, ex-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP e líder do grupo de pesquisa do CNPq – Sustentabilidade Ambiental em Defesa dos Habitantes das Cidades Brasileiras -, e Luciana Gonzalez, mediadora e relatora do encontro, conduziram o debate que abordou ações e falhas do poder público em questões como saneamento, vistorias a residências e educação da população. Algumas tecnologias também estiveram sob os holofotes.

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Da esq. p/ dir.: Marcos Boulos, responsável pela Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; Juarez Fortes, membro da Comissão, e Celso Fiorillo, líder do grupo de pesquisa do CNPq

Para os representantes do poder público, apesar dos programas de combate ao mosquito em execução e das tecnologias disponíveis e em estudo, a sociedade também tem um papel importante: o de ajudar no controle. É que, no estado de São Paulo, 80% do foco do aedes aegypti está na casa das pessoas, apesar das vistorias levadas a cabo pelos agentes responsáveis. A informação foi apresentada por Marcos Boulos, responsável pela Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Na ocasião, ele lembrou que desde dezembro de 2015 a tarefa ganhou reforços com a convocação, em nível nacional, da Defesa Civil, somada à participação de voluntários, como representantes de comunidades religiosas e o Exército. “A estratégia é conseguir entrar no maior número possível de casas para descobrir e acabar com criadouros. Há quem não queira o Exército dentro de casa, mas deixa entrar o indivíduo da comunidade religiosa”, explica.

A Medida Provisória 712/2016 assinada pela presidente Dilma Rousseff no início de fevereiro é um movimento igualmente importante na avaliação de Boulos. A norma permite a entrada forçada de agentes de saúde, acompanhados de policiais, em imóveis públicos e privados abandonados, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito. “Quando há um criminoso dentro de uma casa eu não consigo autorização para entrar? O aedes é um criminoso”, provoca. “Não podemos mais permitir que a situação continue desse jeito porque a saúde da população está em risco”.

Boulos disse, ainda, que o objetivo é concluir a tarefa de visitação em todo o estado até o fim de março. Fora isso há expectativa de refazer as vistorias na sequência, ou seja, a ideia é que as casas sejam visitadas duas vezes até o fim de junho. Para ele, a ação de enfrentamento - que ao mesmo tempo é educacional, na visitação de residências - e os projetos científicos em andamento devem colaborar para a redução do número de aedes aegypti. O combate, diz, é a solução para um problema que não pode continuar, visto que o número de casos de dengue superou 1 milhão em 2015 e pode piorar neste ano se não houver sucesso no controle dos focos do transmissor. Soma-se ao cenário a preocupação em torno dos desdobramentos do zika vírus.

Já no escopo de trabalho da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), também da Secretaria estadual da Saúde de São Paulo, e da Defesa Civil do estado, há projetos discutidos em conjunto para o controle do mosquito. Parte das discussões ocorre sob o guarda-chuva de um comitê de emergência que conta com a participação de secretarias municipais. “A Sucen assessora o desenvolvimento de ações visando controle de dengue e redução da infestação do vetor. Compete às secretarias municipais o desenvolvimento delas”, explica Ricardo Ciaravolo, pesquisador da Sucen.

Capital

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A advogada e mediadora do evento, Luciana Gonzalez; e Gisele Fleury Charmillot de Lemos, secretária-geral adjunta da OAB SP, durante a palestra sobre a tutela jurídica da saúde ambiental em face da urbanização das cidades

Apenas na capital, os agentes de saúde precisam vistoriar 3,9 milhões de imóveis. Os edifícios são verificados até o primeiro andar porque a ocorrência do mosquito se reduz conforme a altura. Essa, inclusive, é uma determinação da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), da Secretaria estadual da Saúde, explica Alessandro Giangola, responsável pelo Grupo de Coordenação das Ações de Controle do Aedes Aegypti da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

O técnico conta que outra linha de ação da prefeitura é visitar quinzenalmente imóveis cadastrados como pontos estratégicos, como cemitérios, desmanches, igrejas, entre outros. Um larvicida biológico, portanto sem riscos à população, diz, é aplicado quando são encontradas larvas. “Fazemos nossa parte. Entre as ações, visitamos 3,7 milhões de imóveis em 2015. E mesmo assim esperamos mais casos neste ano”, diz. Para ele, isso ocorre porque a população ainda precisa fazer melhor a sua parte. De acordo com Giangola, a prefeitura constatou presença de mosquitos em residências que já tinham sido visitadas pelos agentes. “À medida que eu vou até a casa dele, ensino como eliminar criadouros e saio, a partir desse momento ele tem responsabilidade”. Para Celso Fiorillo, no entanto, o ponto merece atenção. "Essa é uma avaliação que me deixa preocupado. A responsabilidade do Estado é objetiva e reforçar a prestação de serviços se mostra necessária”, diz.

Fábrica de mosquitos
O apoio da Secretaria estadual de Saúde na vertente tecnológica envolve financiamento a pesquisas em universidades, como na Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto, e na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Esta segunda iniciou pesquisas sobre o zika vírus. “Toda solução é bem vinda, desde eliminar focos, desenvolver tecnologias a educar, o que é muito importante”, disse Boulos.

Apesar de acreditar que toda saída é vista com bons olhos, no entanto, Marcos Boulos se diz cético no que diz respeito ao controle da população do mosquito em todo o país por meio de liberação, na natureza, da versão transgênica do aedes aegypti. Para o especialista, a iniciativa é positiva mas, sozinha, não atenderá a demanda. “Teríamos que soltar um número de transgênicos cinco vezes superior ao de mosquitos selvagens que existem na natureza brasileira. E há alguns bilhões deles”, concluiu.

Mas o entomólogo Guilherme Trivellato, coordenador técnico do projeto responsável por fabricar o ‘aedes aegypti do bem’ (mosquito transgênico), da Oxitec do Brasil, diz que é possível escalonar a produção. “Não é tão complicado produzi-lo. Se o mosquito cresce em uma tampinha de garrafa, é possível produzir em grande escala”, diz. O objetivo é reduzir a população, já que os filhos do ‘aedes do bem’ herdam um gene que os mata antes de chegar à fase adulta. Além disso, a versão transgênica não tem as peças bucais necessárias para picar, desse modo não transmite doenças e não causa alergias, afirma o entomólogo. “A beleza desse projeto é ajudar na redução de criadouros de forma que o agente, ou seja, o mosquito transgênico, não encontra barreiras e não precisa de autorização para entrar nas casas. Ele passa por frestas, janelas, entra em terrenos abandonados e procura a fêmea transmissora para copular”. Segundo ele, o número de mosquitos por hectare em locais onde a tecnologia já foi utilizada caiu de cerca dos 500 para 50. “Mesmo presente, não se corre risco de epidemia”, afirma.

Em outra frente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conduz o projeto “Eliminar a Dengue: Desafio Brasil”, que consiste em introduzir uma bactéria conhecida como Wolbachia nos ovos do aedes aegypti. O efeito é a redução da transmissão de dengue pelo mosquito. Segundo informações distribuídas pela gerente de projetos da instituição, Flavia Teixeira, há séculos os seres humanos são picados pelo pernilongo – que naturalmente possui a bactéria - sem que haja desenvolvimento de doenças. O projeto foi trazido ao país pela própria Fiocruz e tem apoio do Ministério da Saúde.

Conclusão

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O advogado Celso Fiorillo explicou que a cartilha e o relatório oriundos da audiência pública de combate ao aedes aegypti estará focado em dois aspectos: educação e enfrentamento

Para o advogado Celso Fiorillo, a audiência pública superou a expectativa. “Temos muita informação para elaborar a cartilha e também enviar relatório à presidência da OAB SP”, diz. A ideia é trabalhar em duas frentes, educação - com a veiculação de cartilha digital que ajude a sociedade a compreender o cenário e quais são os seus direitos e os deveres do Estado - e enfrentamento. Nesta segunda linha de ação, a Secional pretende estudar quais providências jurídicas poderá tomar junto ao Judiciário para cobrar soluções do poder público.

“Muito foi apresentado aqui hoje, mas o poder público não faz o suficiente”, avalia. “Não estou convencido, por exemplo, que as campanhas de publicidade, de informação, sejam satisfatórias”. Na avaliação do especialista, os órgãos públicos devem reavaliar as estratégias de prestação de serviço, visto que apesar dos esforços dos últimos anos os resultados não se mostram satisfatórios no controle da população do mosquito e de casos de dengue.

Também estiveram presentes os advogados Juarez Eduardo de Andrade Fortes, presidindo mesa de discussões; Gisele Fleury de Lemos, secretária-geral adjunta da OAB SP, representando o presidente Marcos da Costa; e Flavio Ahmed, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB RJ; entre outros convidados.