OAB SP faz parceria com Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência


15/02/2016

Cid Torquato e Marcos da Costa
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, recebe a visita de Cid Torquato, secretário adjunto da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo

Em visita à Secional paulista na tarde desta sexta-feira (12/2), o secretário adjunto da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, Cid Torquato, fez um convite à OAB SP: um chamado para integrar a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania em 2016, iniciativa do órgão com o intuito de divulgar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Em vigor desde janeiro, a nova legislação determina uma série de direitos como o aprimoramento da infraestrutura escolar e outros referentes à vida, à saúde, à habitação, à profissionalização, ao trabalho e à previdência social.

“É fundamental sensibilizar e informar a população sobre a lei, ainda pouco conhecida”, diz Torquato. “Seria muito importante a participação da Ordem, inclusive pela natureza do trabalho”. Segundo o secretário, a Caravana da Inclusão já percorreu mais de 60 cidades em cerca de seis anos com o objetivo de fomentar políticas públicas para pessoas com deficiências. Na ocasião da visita, Torquato também disse que faz falta um órgão que opere a questão da inclusão social em âmbito nacional. “As pessoas com deficiência ainda têm dificuldades de acesso a direitos básicos no Brasil”, pontua.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, endossa a avaliação e fez uma ressalva. “Em alguns países como é o caso dos EUA, é possível notar que as pessoas com deficiências participam de atividades e estão presentes em todos os lugares. E não é porque ali há maior número de deficientes, é porque há acessibilidade”, acrescenta. O presidente da Ordem paulista abraçou a causa e garantiu a participação da Secional nas próximas atividades da Caravana da Inclusão. Para Marcos da Costa, esse tipo de trabalho ajudará a mudar a forma como as pessoas enxergam alguém com limitações. “É urgente educar o brasileiro de modo a mudar a mentalidades, para que não haja mais preconceito e as pessoas não vejam o deficiente como alguém incapaz, improdutivo”.

Marco legal democrático
O secretário estadual avalia que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma grande vitória para o país. Além de ser um marco legal, o processo de elaboração da lei foi democrático e envolveu instituições que representam as pessoas que vivem a realidade no Brasil. A inclusão social dos portadores de deficiências sempre foi uma causa importante para a OAB SP e, em 2016, ganhou fôlego. Desse modo, há algumas ações em curso. A primeira delas é o empenho para a formatação de um grande evento no segundo semestre, que contará com a participação de músicos, atletas paralímpicos, advogados, empresários e instituições que defendem a causa da inclusão, para mobilizar a sociedade.